Programa "Brasil em Debate" discute o Orçamento Impositivo

Hoje, o Congresso autoriza o Poder Executivo a realizar os gastos previstos no Orçamento. Normalmente, a maior parte das emendas parlamentares não são realizadas, ou sua realização é duramente negociada. Com o orçamento impositivo, o governo será obrigado a cumprir todas as decisões do plenário. Os deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Bohn Gass (PT-RS) debateram o assunto no programa "Brasil em Debate" da TV Câmara.

O deputado Arolde de Oliveira defendeu que o instrumento vai ajudar a Câmara a fiscalizar o Governo "Nós não temos instrumentos para fiscalizar o Orçamento", defendeu. Com o Orçamento Impositivo, segundo Arolde, "é possível fazer um planejamento de curto, médio e longo prazo para os investimentos do Governo e acabaria com as obras inacabadas, criminalizando os responsáveis", acrescentou.

A maior parte do Orçamento já é de execução obrigatória e apenas, 12% está no regime autorizativo, segundo o parlamentar do PSD. "Aí que está o perigo porque este dinheiro é que vai fazer as obras de infraestrutura e os investimentos que a Nação tanto precisa", alertou.

"O que nós não podemos permitir é que a execução do Orçamento seja frouxa e que não tenha responsabilidade. Não podemos mais admitir obras inacabadas e milhões de reais jogados no lixo porque mudou o Governo que a iniciou e por isso encerrou a obra", protestou. (TV Câmara/Redação)