PEC 33 não deve ser aprovada pelo Plenário

Onda de protestos marcou a aprovação da Reforma do Judiciário na Argentina

Aprovada na última quarta-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição 33, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), tenta reduzir drasticamente o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. Para o autor da proposta, as mudanças servirão para conter o chamado “ativismo judicial”.

Para Arolde, nada justifica tentar reduzir o poder do Judiciário. "O Supremo não se manifesta se não for acionado. Não é uma judicialização voluntária, ele atua quando é acionado", argumentou.

As decisões do Supremo referentes às ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), segundo a PEC, não terão efeito imediato e deverão ser encaminhadas à apreciação do Congresso Nacional. Caso o Parlamento se posicione de forma contrária à Corte, deverá submeter a controvérsia à consulta popular.

O deputado Arolde de Oliveira lembrou que a tentativa não é inovadora. "É uma forma portenha de aumentar o poder de quem já está, e acobertar os maus feitos", referindo-se a uma proposta semelhante aprovada na última semana pelo parlamento argentino. Arolde não crê que a PEC 33 seja aprovada: "Contudo, o Congresso Brasileiro não tem nada a ver com o dos nossos vizinhos", concluiu. (Agência Brasil/Redação)