diHITT - Notícias Arolde de Oliveira: Fevereiro 2011

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Deputados do DEM e a base governista na votação da APO

Democratas Arolde de Oliveira (RJ), Ronaldo Caiado (GO) e Pauderney Avelino (AM) discutem melhorias na APO com a base governista

O site do Democratas publicou a foto acima com os deputados Arolde de Oliveira, Ronaldo Caiado e Pauderney Avelino, no momento em que conversavam com a base governista sobre a Autoridade Pública Olímpica (APO), aprovada na Câmara e que está sendo apreciada no Senado. Redação

Arolde no Debate 93

O Deputado Arolde de Oliveira participou nesta manhã do Debate 93, na rádio 93 FM, cujo tema foi o processo de conversão na igreja evangélica. Ao seu lado, os pastores Marcos Silva, Amilton Vargas, Franc Lima e a Pra. Flordelis. O Pr. JR Vargas é o moderador do programa.

Poderes e Democracia

O Brasil é um país democrático. Bem..., mais ou menos.
As imperfeições são esperadas para uma democracia de apenas 20 anos. E o tempo vai aperfeiçoando o regime. Mas há vetores institucionais que vêm regredindo. O mais importante deles é a independência entre os Poderes.
Há uma crescente invasão de competência entre eles. A começar pelo hiperpresidencialismo, a cada dia mais presente na América Latina. Invasões de competência tornaram-se uma rotina no Brasil.
Legislar por medida provisória é quase tão grave quanto os decretos-leis do regime autoritário. Mal se disfarça leis delegadas com justificativas esfarrapadas. O Orçamento, eixo fundacional da relação entre o Executivo e o Legislativo, desde o século 13 na Inglaterra, tornou-se inócuo.
O Executivo nem se preocupa mais com sua aprovação, pois abre o Orçamento quando quer, por meio do canhestro expediente dos bilionários restos a pagar, que chegam a ser trianuais. E de créditos adicionais por medida provisória.
Fazer Orçamento por decreto e por convênio é a rotina do Executivo, que se jacta disso dando nome a essa prática: PAC. O presidente pré-assina acordos e tratados com outros países, na certeza de que o Congresso os vai coonestar.
O Ministério da Fazenda invade competências constitucionais do Senado por meio de portarias de seu segundo escalão. Não dá a mínima para a fixação, pelo Senado, das regras de endividamento.
Atribui-se um poder substituto do conselho da LRF, alegando sua não regulamentação. Interpreta dispositivos federativos em relação a despesas vinculadas com educação e saúde. O Senado, passivo, vê suas atribuições em relação à Federação se desintegrar. A presença de governadores no Senado é cada vez mais rara, quando ali deveria ser o centro do debate de seus problemas.
O Congresso se agacha. Esse silêncio, quanto a suas prerrogativas constitucionais, é substituído pelo alarido em relação a emendas parlamentares e cargos. Não há necessidade de ler nenhum compêndio de ciência política para saber que um refluxo do Poder Legislativo corresponde a um avanço do Poder Judiciário sobre suas prerrogativas, no que os manuais chamam de jurisdicialização da política.
Ou de outra forma: na política não há vácuo. O Legislativo se retrai e suas funções são ocupadas pelos demais Poderes. Assim foi na fixação do piso previdenciário, na fidelidade partidária, na cláusula de barreira, na definição de limites pessoais de ocupação de cargos em comissão etc.
Por clamor popular, terminou se abrindo campo para que o Judiciário legislasse. Na abertura de uma nova legislatura, na qual mais uma vez se debate reformas que o país precisa, a mais importante de todas é o Legislativo se colocar de pé e defender suas prerrogativas constitucionais. (Da coluna de Cesar Maia para a Folha de São Paulo)

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

"Reforma Política não é fórmula miraculosa"

O Deputado Arolde de Oliveira fez nesta manhã conferência aos alunos do curso de Conjuntura Político-Nacional, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, na Urca, Zona Sul do Rio. A turma é composta de coronéis que se capacitam para assessoramento aos altos escalões.

O deputado que é engenheiro de telecomunicações e também oficial do Exército explicou que sua conferência foi conceitual, a partir da percepção da Nação e o desempenho dos Poderes da República, a seu ver, o foco da Política Nacional.

Arolde contou que falou das distorções do relacionamento entre os Poderes e os caminhos que poderão corrigi-las, principalmente a Reforma Política. “A Reforma Política _ explicou _ é o começo, mas não é a fórmula miraculosa para todas as distorções. ” Para o deputado, “a Reforma Política deve ser focada especificamente naquilo que desejar corrigir.” E ele enfatizou esse ponto na sua palestra. Redação

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Arolde dará aula de Política para oficiais do Exército

O Deputado Arolde de Oliveira será um dos conferencistas amanhã, 25, no curso de Conjuntura Político-Nacional, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, na Urca, Zona Sul do Rio. Os alunos são coronéis que se capacitam para assessoramento aos altos escalões.

O deputado que é engenheiro de telecomunicações e também oficial do Exército explicou que sua conferência será conceitual, e partirá da percepção da Nação e o desempenho dos Poderes da República, a seu ver, o foco da Política Nacional.

Arolde contou que falará das distorções do relacionamento entre os Poderes e os caminhos que poderão corrigi-las, principalmente a Reforma Política. “A Reforma Política _ explicou _ é o começo, mas não é a fórmula miraculosa para todas as distorções. " Para o deputado, "a Reforma Política deve ser focada especificamente naquilo que desejar corrigir." Redação

Projeto estimula creches domiciliares

A Câmara analisa o Projeto de Lei 75/11, do deputado licenciado Luiz Pitiman (PDMB-DF), que estimula a criação de creches domiciliares para crianças de até 3 anos que morem nas áreas vizinhas, com atendimento preferencial a filhos de mães trabalhadoras. Conforme o projeto, os responsáveis pelas creches receberão auxílio financeiro das prefeituras proporcionalmente ao número de crianças atendidas, com recursos de programas sociais. Essas creches deverão ser substituídas à medida que forem construídos estabelecimentos permanentes.

Curso
Os interessados em transformar as suas casas em creches deverão fazer cursos de capacitação com carga mínima de 20 horas e disciplinas sobre higiene, nutrição, recreação e acolhimento. Os cursos deverão ser oferecidos gratuitamente pelos sistemas locais de ensino.

"Não se pretende oferecer à criança uma escola formal, mas sim a possibilidade de um atendimento que proporcione desenvolvimento em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social", argumentou Pitiman. Segundo o parlamentar, a expansão das creches domiciliares a partir das experiências existentes deve ser compromisso dos municípios, dos estados e da União.

Os municípios ficarão, segundo a proposta, responsáveis pela assistência ao trabalho socioeducativo e por serviços de alimentação escolar e saúde. As prefeituras deverão seguir as normas para o funcionamento das creches, de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10). O plano prevê que, até 2020, 50% das crianças de até 3 anos estarão devidamente atendidas em creches. Hoje, o atendimento alcança apenas cerca de 10% dessa população.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Redação/Agência Câmara

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Bolsa-Atleta é o primeiro ítem da pauta do Plenário

O primeiro item da pauta do Plenário, hoje, é a emenda do Senado à MP 502/10, que amplia o Programa Bolsa-Atleta, concedendo ajuda financeira de até R$ 15 mil para atletas olímpicos. A MP foi aprovada pela Câmara no último dia 8, mas voltou por ter sido alterada pelo Senado. O Deputado Arolde de Oliveira já está em Brasília para participar da votação.

A emenda concede à Confederação Brasileira de Clubes, para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, 1/6 dos recursos destinados ao Ministério dos Esportes e provenientes de prêmios e concursos da Loteria Federal (deduzida a fração repassada às secretarias de Esportes dos estados e do Distrito Federal).

Caso consiga avançar nessa discussão, o Plenário poderá votar outras dez medidas provisórias que também estarão trancando a pauta, com destaque para a MP 503/10 que ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). A APO coordenará as ações governamentais relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

Já a MP 505/10, a próxima da lista, autorizou a União a conceder o crédito de R$ 30 bilhões usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na compra de ações para a capitalização da Petrobras, em setembro de 2010. O crédito foi concedido na forma de títulos públicos diretamente em favor do banco. Agência Câmara com Redação.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Mínimo e comissões dominam debates no Congresso

Dois temas devem dominar as discussões do Congresso Nacional nesta semana: a proposta do governo de reajuste do salário mínimo e as nomeações e indicações para comissões no Senado e na Câmara. No Senado, a proposta do governo que prevê o valor de R$ 545 para o novo salário deve ser votada na quarta-feira (23). O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que apresentará nesta terça o requerimento de urgência da votação.Na Câmara, devem começar na quarta as discussões em torno dos nomes que vão compor a comissão especial da reforma política, assunto tido como prioritário pelas duas Casas. Ainda na terça-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), instalará a comissão especial que vai discutir a reforma política. A comissão do Senado, formada por 15 integrantes, terá 45 dias para apresentar ao Congresso uma proposta de reforma política.

Na quarta-feira, comissão semelhante deve ser instalada na Câmara. Lá, o grupo terá 40 integrantes e 180 dias para definir a propostas. Posteriormente, as ideias apresentadas pelas comissões da Câmara e do Senado devem ser fundidas. Antes de indicar os nomes para a comissão da reforma política, os deputados vão escolher, na terça-feira, os nomes que vão compor as 20 comissões permanentes da Casa. O PT, partido com a maior bancada (88 parlamentares), teve o direito de escolher a comissão que quer presidir. A opção foi pela Comissão de Constituição e Justiça, apontada como a mais importante da Casa. O deputado João Paulo Cunha (SP) será o presidente da comissão. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), todas as comissões devem ser instaladas até quarta-feira. Redação/G1

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Nova Lei de Comunicações cria polêmica no Congresso

Parlamentares afirmam que não haverá prejuízo na análise do projeto da Nova Lei Geral de Comunicações em razão da presença de acionistas ou proprietários de emissoras de rádio e TV no Congresso. Um dos pontos previstos no projeto, que está em fase de elaboração pelo governo, é a proibição expressa de parlamentares serem concessionários de rádio e TV.

Eles discordam de avaliações que apontam eventual parcialidade no debate da proposta em razão da relações diretas e indiretas de parlamentares com emissoras. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta uma bancada informal de 60 parlamentares proprietários, acionistas ou ligados a emissoras de rádio e TV. Segundo o Diap, contando proprietários diretos e indiretos (parentes de concessionários, por exemplo), o número sobe para mais de 100. Alguns deputados com participação acionária em veículos de rádio e TV não se reconhecem, no entanto, como integrantes da bancada de radiodifusão.

Isenção
O deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), que é dono de uma emissora de rádio e era integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática na legislatura anterior, afirma que o fato de um parlamentar deter participação acionária em rádios e TVs não atrapalha a análise isenta de uma nova lei para o setor. O deputado acredita que a proibição expressa de parlamentares deterem emissoras de rádio e TV, prevista no anteprojeto tem que ser discutida com clareza, de forma “não pueril”. “Por que não pode ter? O político tem mandato temporário, ele entra e sai. E ele pode não ter a propriedade da emissora, mas ela pode estar em mãos de uma pessoa de sua confiança”, destaca. “Se o político que tem rádio tem facilidade para se eleger, o político que tem dinheiro também tem. Essa é uma discussão ideológica”.

Oliveira é contrário a um novo marco regulatório amplo para o setor e defende ajustes pontuais na legislação de rádio e TV, para adaptá-la às inovações tecnológicas e para regular, por exemplo, questões de propriedade cruzada dos meios de comunicações. “Não temos que reinventar a roda, temos que corrigir problemas, sem mexer nas conquistas”. Ele ressalta ainda que é contrário a qualquer tipo de controle de conteúdo dos meios de comunicação.

O consultor legislativo da área de comunicações Cristiano Aguiar Lopes acredita que essa bancada pode dificultar a aprovação das mudanças previstas na proposta do governo. Ele acredita em um fortalecimento desse grupo, especialmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, já que muitos deputados que atuavam na área, considerados independentes, não foram reeleitos. Redação com Agência Câmara

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Convenção do Democratas buscará unidade


O Democratas terá a sua Convenção Nacional dia 15 de março próximo para substituição do Diretório. Há uma chapa única sob a presidência do Senador Agripino Maia, tendo como Presidente do Conselho Político o Senador Marco Maciel e, como Secretário Geral, o Deputado Marcos Montes.

Com essa composição praticamente não se alteram as composições anteriores. Teremos condições de manter a unidade do Partido e de dar organicidade ao seu funcionamento nacional. As convenções municipais e regionais terão, portanto, calendário próprio a partir de 15 de março.

Deputado Arolde de Oliveira

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Integra da entrevista do Deputado Arolde de Oliveira à Rádio Câmara


Rádio Câmara: Deputado Arolde de Oliveira, quais são as suas espectativas para esta a legislatura que se inicia?

Arolde de Oliveira: Nós vamos ter, do ponto de vista legistativo, uma abordagem dentro de uma pauta mínima, segundo já foi anunciado pelas lideranças e pelo próprio presidente da Casa, onde a reforma política vai ser um dos principais vetores.
E eu costumo sempre dizer que a Reforma Política é realmente é uma das questões mais importantes. Eu só costumo colocar que, a reforma política na realidade, não começa apenas pelas leis que regem os partidos políticos, as eleições, enfim, a reforma política começa dentro da Casa para restaurar a competência do parlamentar. O parlamentar tem basicamente duas atribuições. A mais importante delas é fiscalizar a execução orçamentária, fiscalizar o Governo. Porém, o nosso orçamento, é um orçamento autorizativo, é um orçamento que não tem nem começo nem fim. Então a função fiscalizatória, fica por conta apenas das comissões parlamentares de inquéritos, e essas são esporádicas. Então um parlamentar fica sem função na realidade. A outra função será, naturalmente, a legislativa, ter iniciativas de leis. Porém esta é uma função esporádica. Porque o ideal seria que nós não tivéssemos mais leis para fazer. O ideal seria que a democracia já estivesse consolidada como são muitas democracias, onde raramente se fazem novas leis. Agora no Brasil, o executivo assumiu esta função. Então o parlamentar perdeu suas funções.

Quais são as funções do parlamentar: andar pelos corredores como um zumbi. E acaba que não consegue produzir nada. E eu falo isso com uma certa autoridade, porque eu tenho oito mandatos aqui nesta casa. Então eu vi toda esta evolução. Uma das principais causas disso tudo é realmente a falta de um orçamento de execução obrigatória. Se nós tivermos um orçamento de execução obrigatória, nós teríamos todos os projetos, todas as aplicações dos recursos que entram no tesouro definidas, e aí então, os parlamentares terão atividade, esse é o orçamento, chamado impositivo, que está tramitando na Casa, a emenda PEC. uma proposta de emenda constitucional que está inclusive na comissão de constituição e justiça da Câmara dos Deputados. O outro aspecto é a questão partidária. Os nossos partidos políticos hoje se transformaram em verdadeiros cartórios, claro com as exceções, mais são cartórios porquê? porque não tem organicidade, são muitos partidos. Nós tínhamos uma clausula de barreira que conduzia para uma convergência de quatro a cinco partidos que era o suficiente para acomodar todas as correntes políticas e ideolígicas, e no entanto o judiciário achou por bem abrir e derrubou a clausula de barreiras e nós estamos com isso aí e isso reduz a representação e a representatividade. Então, mais uma vez, quem perde é o parlamentar. Quer dizer então que estamos vivendo uma crise no legislativo, uma crise do exercício na atividade parlamentar, isso tem que ser recuperado através realmente dessa reforma política, espero que agente consiga fazer.

Eu tenho também, na minha mente, que nós temos que evitar mudanças bruscas nas transformações sociais. As transformações sociais são processos. Você não pode impor com ruturas, com legislações, com leis, que impoam um aumento para você mudar certas coisas, aí agente tem que ir devagar. Eu coloco nisso aí o que nós chamamos, hoje, de uma forma até abusiva de Direitos Humanos. A questão dos Direitos humanos é um cavalo de tróia, cabe tudo, cheio de casca de banana, tem esse Programa Nacional dos Direitos Humanos, que está rolando aí, tem muita casca de banana. Inclusive tem alguns itens que ameaçam a própria democracia, como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, e nós temos que preservar o que nós já conquistamos, não precisamos ter mais liberdade do que já tem, mas precisamos preservar aquela que já conquistamos.

(Redação)

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

A coligação e a sua natureza jurídica. Proclamação dos eleitos e diplomação.

A coligação é a união dos partidos políticos que a integram, durante o processo eleitoral, atuando para todos os fins como um único partido político. A sua natureza jurídica é definida na legislação eleitoral. O Código Eleitoral (Lei nº 4737/65), em seu art.105, com a redação dada pela Lei nº 7.454/85, dispõe que "fica facultado a 2 (dois) ou mais Partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a deputado federal, deputado estadual e vereador". O § 1º do art.6º da Lei nº 9.504/97 delimita adequadamente a sua estruturação e funcionamento, prescrevendo: "A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários".

Note-se: a coligação se sub-roga nos direitos e deveres dos partidos políticos frente a terceiros, como os demais partidos políticos e a própria Justiça Eleitoral. Os partidos políticos cedem à coligação a autonomia das suas decisões, funcionando como um único partido político. Mais ainda: a função precípua da coligação é registrar, em seu nome, candidatos para as vagas em disputa.

Definida a sua formação nas convenções de cada um dos partidos políticos que a compõem, observando as normas definidas em seus estatutos (art.7º da Lei nº 9.504/97), as coligações proporcionais pedirão o registro dos candidatos até o dobro do número de lugares a preencher (§ 1º do art.10 da Lei nº 9.504/97), diferentemente do partido político isolado, que poderá concorrer apresentando até 150% do número de lugares a preencher. E essa diferença de tratamento decorre de um fato simples: a coligação de partidos fortalece os seus candidatos na obtenção do quociente eleitoral e na luta por cadeiras do legislativo.

O § 3º do art.10 determina que cada partido ou coligação preencha no mínimo 30% do número de vagas de um mesmo sexo. Se a coligação é formada pelos partidos A, B e C, o cômputo dos 30% é feito pela nominata constante no pedido de registro de candidatura, independentemente da sigla a que pertençam. É dizer, um partido poderá inscrever mais mulheres do que outro, que, individualmente, não alcance aquele mínimo legal.

Quem registra os candidatos para concorrerem no processo eleitoral é a coligação, e não os partidos políticos que a compõem (art.11, caput da Lei nº 9.504/97). Do mesmo modo, é a coligação quem pode substituir candidato inelegível, que tenha renunciado ou falecido, na forma do art.13). A substituição será feita por "decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência" (§ 2º do art.13).

Como se pode observar, nas eleições proporcionais vota-se nominalmente em lista aberta de candidatos apresentados por partidos políticos isolados ou por coligação de partidos políticos. Por essa razão, o cômputo dos votos válidos para a definição dos candidatos que ocuparão as vagas em disputa é feito observando, para a formação do quociente eleitoral e partidário, a existência de coligação, tomando-se a coligação como sendo um partido político. E a norma do art.16-A da Lei nº 9.504/97 não deixa margem de dúvidas sobre isso:

Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Parágrafo único. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Os votos do candidato são computados para a coligação, condicionada a sua validade ao deferimento do registro de candidatura pedido pela sua coligação ou, subsidiariamente, pelo próprio candidato.

Há duas regras de ouro para o preenchimento das vagas pelos candidatos, que as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal estão desconsiderando contra legem: (a) o preenchimento dos lugares com que cada partido ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida pelos seus candidatos (§ 1º do art.109 do Código Eleitoral), e (b) só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral (§ 2º do art.109 do Código Eleitoral).

É dizer: tanto os partidos políticos, isoladamente, como as coligações deverão obter o quociente eleitoral, ficando as suas vagas definidas pela ordem de votação. Insista-se, então: as coligações são contempladas segundo a ordem de votação recebida pelos seus candidatos.

Os suplentes são aqueles efetivos não-eleitos mais votados sob a mesma legenda partidária ou sob a mesma coligação, que compõem as listas registradas. Em uma interpretação sistemática, a legislação eleitoral equipara o tratamento dado à coligação àquele dado aos partidos políticos, razão pela qual denomina quociente partidário um índice que de igual modo se aplica à coligação. É com essa visão de conjunto que devemos compreender a norma contida no texto do art.112 do Código Eleitoral:

Art.112. Considerar-se-ão suplentes da representação partidária: (Vide Lei nº 7.454, de 30.12.1985)

I - os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos;

II - em caso de empate na votação, na ordem decrescente da idade.

Os exemplos melhor explicitarão o alcance dessa norma. Imagine uma eleição proporcional em que a coligação composta pelos partidos PT, PSB, PSC, PDT e PP obtivesse 3 cadeiras, sendo duas ocupadas por filiados do PT e um, do PSC. Suponhamos, ainda, que o PSC tivesse lançado apenas um candidato para concorrer ao pleito pela coligação. O PSB, nesse exemplo de viveiro, teria feito o primeiro suplente, o PDT teria feito o segundo suplente, o PT teria feito o terceiro suplente.

Se prevalecesse a interpretação dada pelo STF, apenas quem poderia substituir ou suceder um dos eleitos do PT, em caso de afastamento ou vacância do mandato, seria o terceiro suplente da coligação, por ser filiado ao PT. O PSB e o PDT, que concorreram para o quociente eleitoral e partidário, que foram decisivos para a obtenção daquelas cadeiras pela coligação, não poderiam nunca ter os seus suplentes, em qualquer circunstância, exercendo o mandato. Uma interpretação iníqua, em meu sentir, que afronta a lógica das normas citadas e o senso comum, o quod plerumque fit.

Mas essa solução traria, além da evidente injustiça, uma outra questão a ser superada. Ora, se a vaga pertenceria apenas ao partido político do eleito, pouco importando que os outros partidos políticos que compõem a coligação tenham contribuído, quid juris se o partido político elegesse um candidato, sem ter feito nenhum suplente? No exemplo citado, o caso do PSC: teria elegido um filiado seu, único a concorrer no pleito, não tendo nenhum suplente. A vaga pertenceria a quem? Alguém poderá responder de pronto: nesse caso, pertence ao 1º suplente da coligação, independente do partido político ao qual pertença. Seria uma resposta lógica, porém de iure condendo. A norma jurídica vigente a ser aplicada, com essa interpretação dada pelo STF, seria outra:

Art. 113. Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de nove meses para findar o período de mandato.

Sendo a suplência pertencente ao partido político, com a angusta interpretação outorgada ao dispositivo, no sentido de que a suplência seria sempre partidária, outra solução jurídica não haveria, em face desta norma, senão a realização de eleição para aquela vaga aberta. É dizer, não haveria como, per saltum, se atribuir ao 1º suplente da coligação aquela vaga de partido político sem suplente, pela inexistência de norma jurídica autorizadora, ainda mais em face do art.113 do Código Eleitoral.

Como se pode observar, a coligação é um partido político temporário, cuja existência se encerra após a proclamação dos eleitos. Nada obstante, permanece válido e eficaz o ato jurídico de proclamação dos eleitos e o diploma outorgado aos suplentes como suplentes, na ordem da proclamação dos resultados.

O 1º suplente da coligação é 1º suplente para ocupar a vaga do titular eleito pela coligação não porque a coligação continue existindo, mas, sim, porque existe a proclamação dos resultados das eleições e a diplomação dos suplentes, na ordem definida naquela. As coligações deixam de existir; o resultado das eleições persiste no tempo, sendo eficaz e vinculante. Afinal, para que se diplomar o 1º suplente da coligação como o primeiro na ordem dos não-eleitos, se o diploma tivesse apenas uma natureza honorífica e inútil?

Basta uma interpretação sistemática da legislação para se demonstrar a fragilidade de uma tal tese. De fato, eis o que prescreve o art.125 do CE:

Art. 215. Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Regional ou da Junta Eleitoral, conforme o caso.

Parágrafo único. Do diploma deverá constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do Tribunal.

A norma do art.125 do Código Eleitoral ilumina a interpretação da norma do seu art.113: o diploma é o ato jurídico declaratório individualizador do resultado eleitoral. O diploma declara individualmente para o candidato o seu resultado eleitoral, quer eleito quer a sua classificação como suplente. E há uma classificação justamente para que haja uma ordem prévia de alternância em caso de substituição ou sucessão.

Pensamos ter esclarecido, aqui, eventuais dúvidas sobre a natureza da coligação, a sua temporalidade e a origem dos direitos dos suplentes: o ato jurídico de proclamação do resultado das eleições, certificado individualmente através da diplomação dos eleitos e seus suplentes, na ordem de classificação.
(Blog de Adriano Souza da Costa/Redação)

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Arolde e Yvelise de Oliveira comparecem na festa dos 50 anos da Cantora Flordelis


Na noite de ontem (8) o deputado Arolde de Oliveira e sua esposa Yvelise compareceram a festa de aniversário de 50 anos da cantora gospel Flordelis. A sua história que desbravou os mais variados obstáculos ao longo de sua vida para ajudar e cuidar do próximo já é conhecida por muitos brasileiros. Mãe de 50 filhos, exerce o seu ministério ao lado de seu marido, pastor Anderson do Carmo na Comunidade Evangélica Ministério Flordelis, igreja localizada no município de São Gonçalo, RJ. (Redação)

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Congresso abre 54ª legislatura

Na cerimônia, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a trabalhar em conjunto com o Legislativo para aprovar as reformas política e tributária. Para o presidente da Câmara, Marco Maia, as prioridades da presidente são as mesmas da Casa.


Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (2), o Congresso Nacional iniciou os trabalhos da 54ª legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , que irá de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2015. Ao contrário do que prevê o protocolo, a própria presidente da República, Dilma Rousseff, entregou a mensagem do Poder Executivo e fez sua leitura no plenário. O protocolo prevê a entrega pelo ministro-chefe da Casa Civil e a leitura pelo 1º secretário da Mesa do Congresso.

Dilma reiterou o objetivo de erradicar a pobreza extrema no Brasil e destacou a educação como uma das "prioridades centrais" do governo. Ela afirmou que o governo investirá "pesado" na prevenção de tragédias como a das chuvas no Rio de Janeiro e defendeu uma política de reajuste real do salário mínimo para médio e longo prazos.

A presidente se comprometeu, ainda, a trabalhar em conjunto com o Legislativo para aprovar as reformas política e tributária. Dilma chegou ao Congresso acompanhada dos ministros das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e da Casa Civil, Antonio Palloci.

Reformas
O presidente da Câmara, Marco Maia, ressaltou que, apesar dos avanços observados no Brasil nos últimos anos, os desafios do Parlamento ainda são enormes. Maia, no entanto, se disse feliz em perceber que as prioridades da Casa coincidem com as enumeradas pela presidente Dilma Rousseff. "Fico muito contente ao perceber que, na mensagem ao Congresso, a presidente tratou de dois temas discutidos aqui nas últimas semanas: o combate às desigualdades e às drogas, em especial ao crack", afirmou.

Maia também elogiou a disposição da presidente de discutir as reformas política e tributária. "As suas palavras já produziram eco. Quando disse que as reformas política e tributária são suas prioridades, a resposta foi imediata, porque esse também é o sentimento deste Parlamento", disse ele à presidente.

Judiciário x Política
Para o presidente do Congresso, José Sarney, a judicialização da política tem levado os tribunais a interferirem no processo eleitoral e isso é um reflexo da confusão e da ineficiência do sistema político brasileiro. Ele defendeu a reforma do sistema eleitoral, com o fim do voto proporcional, que considerou responsável pela "desintegração dos partidos".

Segundo Sarney, a reforma deve acompanhar as mudanças provocadas pelo avanço das novas mídias. A informação em tempo real e as redes sociais, acrescentou, exigem uma constante renovação da representação política e colocam a opinião pública em contato imediato com as grandes questões nacionais. "Ou nos integramos a esse mundo ou seremos destruídos", alertou.

Pacto republicano
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, pediu a criação do 3º Pacto Republicano entre os chefes dos três Poderes para agilizar a votação de propostas que melhorem a qualidade da Justiça.

Entre essas propostas, Peluso defendeu a modificação dos requisitos de admissão dos recursos extraordinários analisados pelo STF. "Essa mudança vai diminuir a duração das causas, restaurar a credibilidade da Justiça. Vai eliminar, entre outros inconvenientes, manobras que retardam o cumprimento das sentenças", avaliou.

Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse que o êxito das eleições de 2010 mostrou que a democracia está consolidada no Brasil. "Talvez tenha chegado o momento histórico e oportuno para o início de uma reflexão sobre a reforma política, para repensar, em conjunto com a sociedade, alguns temas voltados para o aperfeiçoamento da legislação e o fortalecimento do sistema eleitoral", disse.

Fonte - www.camara.gov.br
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Peluso defende diálogo sem interferência entre os Três Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, abriu nesta terça-feira (1º) o ano judiciário em cerimônia que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff. A solenidade, no plenário do STF, foi rápida – durou cerca de 20 minutos – e o único a falar foi o presidente da Corte, contrariando a expectativa do discurso da presidenta, que chegou a ser anunciado como parte da programação.

Destacando a necessidade de diálogo sem interferência entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, Peluso se mostrou aberto à assinatura de um terceiro pacto republicano dos Três Poderes para a modernização e melhoria da prestação dos serviços judiciários. O primeiro pacto foi assinado em 2004 e o segundo, em 2009.

No discurso, Peluso falou sobre a evolução do STF na modernização do Judiciário em busca por maior efetividade no atendimento ao cidadão.

“As crises e controvérsias de toda hora desse tempo de globalização e afirmação de uma sociedade plural e democrática fizeram com que o Estado se reorganizasse para buscar o bem comum. Estou convicto de que estamos fazendo sem perda de tempo. Nossos movimentos têm sido ágeis, porém seguros. É uma modernização responsável de comprometimento com a cidadania”, disse o presidente.

Peluso reapresentou números do STF em 2010 e considerou que o Tribunal teve “um desempenho animador”. Segundo o presidente da Corte, pela primeira vez em 11 anos o STF ficou com acervo de menos de 90 mil processos. A quantidade de processos distribuídos aos ministros também caiu nos últimos anos: de cerca de 100 mil, em 2007, para 41 mil, em 2010.

Peluso elogiou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), classificando o órgão como um “catalizador de mudanças” e realizador de projetos. Também destacou evoluções dos últimos anos como a criação da repercussão geral e do processo eletrônico.

O evento desta manhã contou com a participação de presidentes de cortes superiores e de ministros de Estado como José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Jobim (Defesa).

Os atuais presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não participaram da cerimônia porque estavam envolvidos com a posse de parlamentares das duas Casas, que também ocorreu hoje, mas mandaram mensagens a Peluso desejando um bom início de trabalho.(Agência Rio de Notícias)

A Composição do Congresso.

Bancadas informais e formais

(Folha online, 31)

Na Câmara dos Deputados os deputados ruralistas têm 142 cadeiras, os evangélicos 63, e os sindicalistas 62. No Senado os senadores-ruralistas têm 18 cadeiras, os evangélicos 3, e os sindicalistas 6.

Uma nova liderança nacional


Líder ACM Neto- Foi muito expressiva a vitória do Deputado ACM Neto para a liderança da bancada do DEM na Câmara dos Deputados. Penso que o Líder eleito traz na sua bagagem algo mais que uma chefia protocolar e burocrática, responsável pelo encolhimento do partido, mas se posiciona além dos limites da legenda e poderá comandar a busca de unidade e revitalização do Partido.

Precisamos apoiá-lo nessa missão prioritária de unir o DEMOCRATAS.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Conheça a nova composição da Câmara dos Deputados

Nova Câmara, que terá 46% de renovação, toma posse na terça-feira pela manhã. 12% dos deputados são estreantes na política. Grande parte dos parlamentares são profissionais das áreas do Direito, Saúde e Educação. Confira os dados globais e por estado.

Arolde de Oliveira empossado como Deputado Federal no 8º mandato


Após a posse, Deputado Arolde de Oliveira aguarda no gabinete nº 917 as próximas reuniões de hoje

O Deputado Arolde de Oliveira acabou de tomar posse ao lado dos outros 512 parlamentares para o seu 8º mandato na 54ª Legislatura que termina em 2015. A cantora Marina de Oliveira assistiu a posse do pai no Plenário Ulisses Guimarães, sob a presidência do Deputado Marco Maia. Na mesa, o Vice-Presidente da República Michel Temer e o Deputado Miro Teixeira. Os deputados fizeram o compromisso de posse. Eles foram convocados de Norte a Sul do Brasil, por ordem alfabética, para que se comprometessem com o juramento. "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".
O Presidente da Câmara Marco Maia convocou os deputados federais para a primeira sessão da legislatura, às 18h, quando será eleita a Mesa da Câmara dos Deputados. Redação/Agência Câmara

ACM Neto, o novo líder do DEM na Câmara

A reunião da bancada do DEM na Câmara Federal terminou nesta segunda-feira (31) com a escolha do deputado ACM Neto (BA) para ocupar a liderança do partido na Casa. Em sua primeira fala como líder, o deputado afirmou que vai pedir que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, permaneça no partido.
"Acho fundamental que o Kassab fique no partido e estou disposto a conversar com ele e criar todas as condições para a permanência dele no Democratas", declarou. O prefeito de São Paulo já demonstrou interesse em mudar de filiação por insatisfação partidária.
ACM disputou o cargo com Eduardo Sciarra (PR) e venceu a eleição levando 27 dos 43 votos democratas. Ele assume o cargo no lugar de Paulo Bornhausen (SC). "Estou feliz, essa votação demonstra que a bancada tem capacidade de unir todos os 43 deputados em prol de fortalecer o Democratas", afirmou.
O novo líder disse ainda que, além de Kassab, vai buscar o apoio dos dois governadores eleitos pelo partido, Raimundo Colombo em Santa Catarina e Rosalba Ciarlini no Rio Grande do Norte. "Vou aos três levar os préstimos da liderança do DEM e pedir apoio para a condução do nosso trabalho", declarou. G1