O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, vai marcar uma data para a votação do projeto do Senado que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas (PL 2788/11). Marco Maia discorda da decisão tomada na última quarta-feira, 28, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a comprovação de embriaguez ao volante só pode ser detectada pelo bafômetro ou exame clínico de sangue (que os motoristas não são obrigados a fazer). Provas de testemunhas não foram consideradas válidas.
"A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais rapidez, porque a votação da lei na Câmara vai orientar as futuras decisões que sejam tomadas pelos tribunais em relação a essa matéria. Eu sou da opinião de que nós precisamos endurecer as punições. Quem comete um delito embriagado ou comete qualquer tipo de crime utilizando bebidas alcóolicas acima do previsto na lei deve ter punições mais rigorosas e mais rígidas por parte do Estado brasileiro", enfatizou Marco Maia. O presidente da Câmara vai aguardar que a Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro informe sobre as condições de acordo para marcar a votação. (Agência Câmara/Redação)
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