As fabricantes de aparelhos de rádio e televisão deverão oferecer um novo equipamento com saída de áudio para fone de ouvido ou para equipamento auditivo externo, com ajuste de volume para os deficientes auditivos. O projeto de lei da Câmara (PLC 78/2009) foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 6, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A medida beneficiará pessoas com perda auditiva moderada e leve. O projeto complementa a lei que trata da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (Lei 10.098/2000) de autoria do deputado federal Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Os vendedores de aparelhos de rádio e televisão deverão informar aos consumidores sobre a possibilidade de receber equipamento e o fabricante terá prazo de 30 dias para entregar o produto. O texto estabelece ainda que o consumidor receba junto com o equipamento informações sobre as características da saída de áudio com volume ajustável e cuidados em seu manuseio, de maneira a evitar o agravamento de perdas auditivas.
No texto original, de 2000, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) propunha que 30% de aparelhos receptores de rádio e televisão fossem fabricados com saída de áudio para fones de ouvido, com ajuste de volume. O projeto aprovado acrescentou que sejam fornecidos para todos os aparelhos de rádio e TV fabricados. Segundo os deputados, não há dificuldade técnica para realizar a modificação nos aparelhos, uma vez que demanda componentes já utilizados nos circuitos internos dos equipamentos. O prazo previsto é de 30 dias para a entrega do equipamento modificado. Após a publicação da lei as empresas terão 180 dias para se adequar à nova norma. (Agência Senado/Redação)
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