quinta-feira, 29 de março de 2012
Lei da Copa é aprovada na Câmara liberando venda de bebida
O Plenário aprovou na última quarta-feira, 28, a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários para a entidade e seus associados durante o evento esportivo. O texto aprovado é o parecer do deputado Vicente Candido (PT-SP), elaborado com base na proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Um dos pontos mais polêmicos, a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas terá de ser negociada pela Fifa com cada estado. A regra geral que permitia a venda de bebidas foi retirada do texto pelo relator, mas o Plenário manteve artigo que suspende normas do Estatuto do Torcedor sobre o tema. Como o estatuto é genérico sobre a venda de bebidas, cada estado regulamentou o assunto de maneira diferente.
O deputado federal Arolde de Oliveira, que votou contra o parecer do deputado Vicente Candido, se manifestou com pesar pelo texto aprovado na Câmara ontem. "Perdemos. Que absurdo", exclamou o parlamentar através de seu microblog. Foram 237 votos pela liberação das bebidas. 178 votos contra a venda. Em votação nominal, o Plenário rejeitou dois destaques sobre o tema. Um do PSDB e outro do PSC. Ambos pretendiam proibir a venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos. Outro artigo do estatuto que será suspenso durante a Copa do Mundo proíbe a prática de preços abusivos dos produtos alimentícios vendidos nos estádios. As regras do projeto valem também para a Copa das Confederações, que o Brasil sediará em 2013. (Agência Câmara/Redação)
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