Ministro nega liminar ao PSD sobre participação em comissões

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pelo Partido Social Democrático (PSD) no Mandado de Segurança (MS) 31184 no qual o partido reivindicou participação proporcional nas comissões permanentes e temporárias da Casa. Dessa forma, o partido e teve seu pedido negado. De acordo com o ministro Ayres Britto, o PSD, em uma análise inicial, não pode pretender ter o mesmo tratamento de partidos políticos que já passaram pelo “teste das urnas”.

O PSD já tentara, na Câmara, que se cumprisse a regra da proporcionalidade na distribuição das comissões entre os partidos políticos porém também teve seu pedido negado. De acordo com os líder da legenda, pela regra da proporcionalidade, como o PSD tem mais de 50 deputados tem direito a presidir duas comissões técnicas. (Notícias STF/Redação)