Orçamento impositivo: uma pequena medida de grandes efeitos contra a corrupção

O deputado federal Arolde de Oliveira discursou na última terça-feira, 24, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, o parlamentar comemorou os últimos acontecimentos que julgou como uma semana "rica para o interesse nacional". A instalação da CPMI do Cachoeira, a posse da Ministra Carmen Lúcia na presidência do TSE, a primeira mulher no cargo e também do Ministro Ayres Britto no STF.

Outro fato salientado foi a petição do Presidente da OAB, Ophir Cavalcanti pela urgência no julgamento pelo STF dos envolvidos no escândalo do mensalão. Segundo Arolde, Ophir atribuiu equivocadamente a causa da existência de Caixa dois nas campanhas ao financiamento privado. "O financiamento não é apenas privado, pois os partidos políticos dispõem da participação no Fundo Partidário", defendeu. Segundo ele, o grande responsável pelos recursos não contabilizados é o sistema de orçamento autorizado. "É frouxo e sem fiscalização. Se o orçamento fosse impositivo, isto é, de execução obrigatória, permitiria transparência e controle da sociedade, além de restaurar a função fiscalizatória dos Parlamentares", discursou, salientando também o tráfico de influência que é gerado através do orçamento autorizativo. "De qualquer forma, ficamos com um bom saldo positivo de intenções moralizadoras na semana que passou. Vamos acompanhar atentos o futuro imediato", concluiu. (Redação)