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| Pedido de vista Ministro Dias Toffoli (foto) adiou o julgamento |
O pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que irá definir se o Partido Social Democrático (PSD) terá direito ao aumento de sua participação na divisão dos recursos financeiros do Fundo Partidário. Até o momento, dois votos foram favoráveis ao PSD e um contrário. O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, defendeu em seu voto que o PSD teria direito não apenas aos 5% do Fundo, que são distribuídos igualitariamente entre os partidos, mas também à repartição dos outros 95% que são distribuídos levando em conta os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
O ministro Marco Aurélio votou no mesmo sentido ao afirmar que não se pode desconhecer a representatividade do PSD no cenário nacional. Em sua opinião, o PSD “não pode ficar à míngua apenas participando do rateio dos 5% quando, a rigor, se faz presente a base para que participe também do rateio dos 95%, considerando os votos obtidos pelos deputados que migraram para esse partido. Não posso deixar de reconhecer que não se trata de um pequeno partido. Trata-se de um grande partido tendo em conta as adesões verificadas”, afirmou. (
Agência TSE/Redação)
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