A Comissão do Senado de reforma do Código Penal quer o fim de punições para donos de prostíbulos. Para os especialistas em direito que compõem a comissão, a proibição dos prostíbulos só serve para que corruptos possam extorquir os donos dessas casas. Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.Hoje, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é regulamentada no país. O projeto, no entanto, promete gerar polêmica. Para o deputado federal Arolde de Oliveira, este é mais um avanço em busca da aprovação dos objetivos escritos no Plano Nacional de Direitos Humanos, que prega, dentre outros assuntos, a legalização do aborto, a aprovação do casamento entre homossexuais e a liberação do uso da maconha. ""Regulamentar prostíbulos é o primeiro passo para regulamentar a profissão de prostituta/o. Conforme reza o PNDH3", escreveu em seu microblog (siga @AroldeOliveira no twitter). (Folha.com/Redação)
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