Deputado defende “racionalidade e lógica” na produção de projetos de lei que reservam espaços gratuitos no rádio e na TV

O deputado Arolde Oliveira (PSD-RJ) apresentou um requerimento para discutir em audiência pública na Câmara o grande número de propostas de lei que reservam horários na grade das emissoras comerciais para a veiculação de mensagens obrigatórias. “Seria impossível para o sistema de radiodifusão atender a todos as propostas. Caso sejam sancionadas, a soma delas resultaria em muitas horas ocupadas na grade das emissoras, que exploram o serviço comercialmente e tem sua sustentabilidade praticamente restrita ao mercado publicitário”, justifica o deputado.
O projeto de lei que inspirou o requerimento é o 533/11, da deputada federal Lauriete Rodrigues de Almeida. A proposta prevê a inserção de anúncio sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Como os de Lauriete, há outros 27 projetos sobre os mais diversos temas, todos prevendo um horário gratuito na grade comercial de rádios e TVs. Para o deputado, as propostas são “meritórias, mas é necessário um amplo debate entre radiodifusores, órgãos reguladores e a sociedade para se chegar a uma solução racional, lógica e viável”.

Confira trechos mais da entrevista que o deputado concedeu à Associação Brasileira de Empresas de Radiodifusão e Televisão - Abert. (Portal Abert/Redação)