Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados estão avaliando instaurar uma CPI para investigar a Agência Nacional de Telecomunicações. O Tribunal de Contas da União investigou o órgão e constatou a ineficiência na cobrança de multas. “As sanções não são efetivadas e as multas não são pagas. Esse instrumento não tem sido eficaz, mas é o preferido pela Anatel, quando entendemos que talvez outros mecanismos, como a suspensão de serviços, poderiam ser utilizados”, afirmou o secretario de fiscalização e desestatização do TCU, Maurício Wanderley. Segundo o tribunal, a Anatel tem o pior desempenho entre as agências reguladoras, visto que entre 2008 e 2010, apenas 4% das multas aplicadas foram efetivamente pagas.
Os números apresentados pelo TCU surpreenderam os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia. “Essa questão das multas é muito séria e digo mais, vale uma CPI nesta Casa. As multas aplicadas mas tratadas de forma sigilosa, então não se sabe o que está em recurso e o que foi perdoado. Sendo, assim, fonte de grandes suspeitas”, atacou o deputado Arolde de Oliveira. Para o presidente da Comissão, Eduardo Azeredo, “apenas 4,3% de pagamento é um número que espanta”. Os parlamentares decidiram reconvocar o Tribunal de Contas para uma audiência específica sobre os problemas apontados. (Convergência Digital/Redação)
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