As regras para as eleições dos futuros representantes brasileiros no Parlamento do mercosul (Parlasul) ainda precisam ser muito melhor estudadas, de acordo com o deputado federal Arolde de Oliveira. Em discurso no Plenário da Câmara nesta quarta-feira, 11, o parlamentar criticou duramente o projeto de Lei 5279/2009, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), com substitutivo do deputado DR. Rosinha (PT-PR). Dois projetos sobre o tema estão tramitando: um na Câmara e outro no Senado. Segundo o Protocolo Constitutivo do Parlasul, todos os países integrantes do bloco - atualmente Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - elegerão diretamente seus representantes para o órgão legislativo regional.
No caso brasileiro, como estabelecem os dois textos prontos para votação na Câmara e no Senado, as primeiras eleições diretas para o Parlasul deverão ocorrer em 2014, juntamente com a escolha de deputados estaduais e distritais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República. Serão escolhidos 74 representantes. Arolde de Oliveira classificou a proposta confusa desde a representação brasileira até a metodologia eleitoral. "Encontramos um sistema estranho à legislação braileira, que nada tem a ver com o nosso modelo de representação democrática de Estado Federativo", discursou. O critério de voto proporcional em lista foi o ponto mais criticado. "A proposta ignora a Federação deixando a maioria dos estados-membros sem representação no MERCOSUL, sendo que o Nordeste será a região mais prejudicada", completou. "Permito-me alertar a nação brasileira e seus representantes nesta Casa que o PL 5279/2009 precisa ser muito aperfeiçoado ainda, a fim de não comprometer a legislação conexa vigente para eleições parlamentares", concluiu. (Redação)
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