diHITT - Notícias Arolde de Oliveira: Indefinição do STF sobre Ficha Limpa complicará apuração

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Indefinição do STF sobre Ficha Limpa complicará apuração

A indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não da Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano mantém em suspense a viabilidade de centenas de candidaturas questionadas na Justiça Eleitoral, inclusive de deputados federais. O Deputado Arolde de Oliveira, um dos defensores da Lei da Ficha Limpa no Congresso, afirmou hoje no seu twitter: "A nação brasileira acordou frustrada. O STF nada decidiu sobre o ficha limpa. Ganhou o desvio de conduta. Tristeza geral."

No caso da Câmara, se a indefinição sobre a validade da lei se arrastar até depois das eleições, muitos candidatos que forem considerados eleitos poderão perder a vaga se a lei for considerada válida – por terem sido impugnados ou por terem se beneficiado de votos dados a candidatos impugnados.

Na eleição proporcional (deputados estaduais e federais), o número de vagas a ser preenchido por um partido é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido. Se for anulada a eleição de um candidato “puxador de votos”, isso afetará o resultado da eleição naquele estado, pois forçará a redistribuição de vagas entre os partidos.

Até a última quarta-feira, o TSE havia decidido 56% dos recursos sobre registro de candidatura, o que representa 994 processos analisados. Naquela data, o tribunal contabilizava 1.763 recursos que chegaram à Corte questionando decisões dos tribunais regionais eleitorais que negaram registros a candidatos. O total de decisões envolve aquelas tomadas pelo plenário da Corte Eleitoral, bem como as deliberações individuais dos ministros, conhecidas como monocráticas. Segundo o tribunal, 171 desses processos questionam a aplicação da Lei da Ficha Limpa. (Agência Câmara/Redação)

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