diHITT - Notícias Arolde de Oliveira: Em defesa do Consumidor, 280 projetos

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Em defesa do Consumidor, 280 projetos

Os setores de telefonia e de serviços financeiros (bancos) são os mais deficientes na oferta de bens e serviços de qualidade. As empresas de telefonia, por exemplo, são responsáveis por 1/4 das reclamações registradas em Procons. Atualmente, tramitam na Câmara cerca de 280 projetos que tentam dar uma solução para essas e outras questões. Desses, cerca de 40 já estão prontos para serem votados pelo Plenário ou pelas comissões. Há propostas que especificam regras para a prestação de serviços financeiros, cadastro de devedores, embalagens de produtos e rótulos, comércio eletrônico, entre outros. O setor de serviços também é apontado como uma área que precisa de interferência. Não há padrão de preços, e os profissionais não são devidamente responsabilizados.
É praticamente consenso entre os deputados que o Parlamento precisa estar atento à eficiência das agências reguladoras, assim como há necessidade de cobrar qualidade dos serviços públicos, como saúde, segurança e educação.
Os parlamentares que integram a Comissão de Defesa do Consumidor discutem temas como economia popular e repressão ao abuso do poder econômico; relações de consumo e medidas de defesa do consumidor; composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços. Na página da comissão na internet estão disponíveis cartilhas de orientação ao consumidor, links para Procons e modelos para reclamações a serem usados pelo consumidor. (Redação)

Nenhum comentário: