O político eleito tornar-se-á inelegível por oito anos ao descumprir promessas de campanha. E, ainda: os votos atribuídos a um candidato em regime democrático expressam o apoio popular a um projeto, se esse compromisso é rompido, o eleitor foi enganado, e a consequência para o político deve ser a demissão por justa causa. Em resumo, este é o conteúdo do Projeto de Lei Complementar 594/10, em tramitação na Câmara.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
O autor do projeto, Deputado José Carlos Aleluia (DEM), afirma que “a maior conquista” para a democracia brasileira será o resgate do debate eleitoral como enfrentamento de ideias e projetos divergentes para o Brasil. “O grande mal da política brasileira em período de eleições é o estelionato eleitoral, e precisamos encontrar meio legal de coibi-lo”, sustenta. (Agência Câmara/Redação)
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