Horário eleitoral custa R$ 850 milhões

O conhecido horário eleitoral, gratuito para os partidos, é pago pelos contribuintes em 80% e pelas emissoras em 20%. Neste ano, a Receita Federal estima em mais de R$ 850 milhões a soma do dinheiro que deixará de ir para os cofres públicos em razão do horário eleitoral.
Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e TV abertas recebem do governo desconto no pagamento do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. O desconto está em vigor desde 1993. A isenção é válida também para as inserções publicitárias que ocorrem entre os períodos de eleições, ou seja, fora do período de propaganda gratuita.
Apesar do alto custo das isenções fiscais concedidas pelo governo brasileiro, a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga avalia que o "ganho democrático" da medida compensa o gasto. "Abre-se um espaço para que as forças políticas possam expressar suas ideias para a população e, dessa forma, cria-se uma cultura política de participação por meio do voto", defende.
Segundo a cientista política, a difusão do rádio e, principalmente, da TV na maioria dos lares brasileiros faz com que a campanha eleitoral divida-se em "antes e depois do período de horário eleitoral": "É a partir desse momento que os indecisos tomam suas decisões e que se notam as maiores diferenças entre intenções de votos para cada candidato." (Agência Câmara/Redação)