Para Deputado Federal Arolde de Oliveira, 2502

Mobilidade para a Copa de 2014 e o povo do Rio de Janeiro

O Deputado Arolde de Oliveira deu boas-vindas à delegação japonesa que esteve agora de manhã, na Firjan. Centro do Rio, apresentando soluções de transporte inteligente para a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016.

Ele afirmou que a troca de informações entre os dois países será “um casamento de tecnologias”, já que as indústrias japonesas instaladas no Brasil não terão dificuldade em dar suporte ao mesmo tempo em que os brasileiros lucrarão com as soluções flexíveis e abertas da cultura tecnológica nipônica.

Arolde de Oliveira disse ainda que as soluções resultarão no aumento da qualidade de vida dos usuários de transportes públicos nas cidades que sediarão os eventos esportivos de 2014 e 2016.

Ele concluiu afirmando que as políticas públicas na área de transporte escolhidas para o Rio de Janeiro a partir da Copa e das Olimpíadas representarão um legado de longo prazo para a cidade e desfrutado por toda a sociedade.

Na mesa, ao lado do Deputado Arolde de Oliveira, estavam o Diretor de Cooperação Técnica do Governo Japonês, Hiroyasu Hayashi, o Presidente da Telecom, Roberto Aroso, o Secretário Estadual de Transportes, Sebastião Rodrigues e o Diretor da Telecom, Alexandre Tosoni. (Redaçao)

Brasil e Japão estudam cooperação em transporte inteligente para a Copa e Olimpíadas

O Deputado Arolde de Oliveira abrirá amanhã, às 9:00h, o encontro com funcionários do governo e empresários japoneses sobre as soluções na área de Sistemas de Transporte Inteligente, visando cooperação tecnológica para a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016.
A reunião é organizada pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telecom), Ministério das Comunicações e Embaixada do Japão na sede da Firjan, no Centro do Rio.
Arolde de Oliveira afirmou que é um privilégio participar do encontro que reúne nomes importantes entre técnicos e empresários dos dois países. (Redação)

SBB-RJ distribui nota contra o PNDH 3

O Pr. M. Price, presidente do Diretório Estadual da Sociedade Bíblica do Brasil distribuiu e-mail fazendo um alerta ao Povo de Deus contra o PNDH 3:
Nunca na história de nosso país, a moral, os valores e os princípios, pilares eternos de uma sociedade, foram tão hostilizados. Nunca em nosso país, a liberdade religiosa, de expressão e de culto da igreja cristã foram tão ameaçados. Aliás, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, revela o abuso que a sociedade está prestes a sofrer.
O Decreto 7037, de 21/12/2009, assinado pelo Presidente Lula e que segue para o Congresso, defende uma ideologia marxista que até aqui escondeu do povo brasileiro.
E você, meu amigo(a), o que tem feito diante disso? Nada? Definitivamente, a Igreja de Cristo em nosso país precisa soar a trombeta. Pois, a Igreja é e será sempre resistência nessa nação. (Redação)

Propostas buscam criar empregos para jovens

A dificuldade que o jovem enfrenta para conseguir emprego é vista com preocupação no Legislativo. Diversos projetos de lei em tramitação na Câmara têm como foco o incentivo à oferta de trabalho para esse segmento da população e propõe desde criação de cotas até renúncia fiscal para empresas.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) divulgados este mês pelo Ministério do Trabalho, mostram a dimensão do problema.

Segundo o estudo, as vagas formais de emprego cresceram 4,48% em 2009. No entanto, na faixa de 18 a 24 anos esse aumento foi de apenas 2,61% (mais 180,2 mil postos). Já para os jovens de 16 e 17 anos, a expansão foi ainda menor: 1,46% (mais 5,3 mil postos).

O crescimento parece ainda mais modesto se comparado com o aumento de vagas para pessoas com mais de 65 anos, que foi de 7,62% (mais 22,7 mil postos). Em números absolutos, a expansão do emprego formal foi mais significativa entre a população com 30 a 39 anos de idade - faixa em que houve aumento de 630 mil postos em 2009. (Agência Câmara/Redação)

O alerta oportuno do Pr. Silas Malafaia

O Pastor Silas Malafaia postou na Internet um dramático alerta sobre a responsabilidade do cristão diante das eleições 2010, ao analisar o conteúdo "de aberrações", segundo ele, do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3).

Para o pastor da Assembléia de Deus Vitória em Cristo, não há como ficar omisso diante das premissas do lei que será amplamente discutida na próxima Legislatura.

Na sua opinião, o Decreto-Lei assinado pelo Presidente Lula, em novembro passado, "desconstrói a heterosexualidade" e concede privilégios à homossexualidade. Silas Malafaia cita as outras "aberrações" contidas na Lei: patrulhamento da imprensa, vários impedimentos à pregação do evangelho, liberalização do aborto, enfraquecimento da família tradicional.

A seu ver, a perseguição religiosa hoje é feita no Brasil através de leis. Daí a urgência das igrejas se posicionarem face a elas, elegendo cuidadosamente cidadãos que irão representá-los seja na Presidência da República, seja no Senado e na Câmara, seja nas assembléias legislativas. "As igrejas vivem fechadas, cuidando dos problemas internos e dá vida espiritual em si. Não descerá um anjo para defender nossos valores, somos cidadãos para escolher políticos comprometidos com eles", afirma. O documento tem sete minutos e chama-se "Cidadania 2010".

O Deputado Arolde de Oliveira, que produziu um DVD a partir dos principais telejornais com os riscos que o PNDH 3 apresenta para a democracia , a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa, declarou no seu twitter que "o alerta do Pr. Silas é oportuno". O vídeo pode ser assistido na TV Arolde: http://tvarolde.com.br/?video=2138&categoria=News) Redação

e-Democracia, um dos melhores do mundo em participação popular

O portal de interação virtual da Câmara, e-Democracia, foi selecionado entre as 20 melhores experiências de democracia do mundo pelo Vitalizing Democracy through Participation, um programa da fundação alemã Bertelsmann Stiftung. O resultado foi divulgado quinta-feira passada, no site. Agora, os projetos selecionados concorrerão ao Prêmio Reinhard Mohn 2011, cujo vencedor será divulgado em junho de 2011.

O prêmio será concedido à instituição governamental que mantenha projetos bem-sucedidos para revitalizar a democracia e estabelecer novas formas de participação popular. O e-Democracia foi escolhido entre 123 projetos de 36 países. A seleção foi realizada por uma comissão formada por especialistas de vários países. Além do e-Democracia, foram destacados outros três projetos brasileiros de responsabilidade do Ministério da Saúde, da Prefeitura de Recife e da Prefeitura de Belo Horizonte. (Agência Câmara/Redação)

CNJ lança campanha para promover a Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça está lançando uma campanha institucional com o objetivo de promover a aplicabilidade da Lei Maria da Penha pelos órgãos judiciários e pela socidade, e com isto, prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher em nosso país. Para outros esclarecimentos, entre em contato com a Assessoria de Comunicação Social do Conselho, telefone (61) 3217-4605. Todas as peças podem ser obtidas no portal do CNJ: www.cnj.jus.br/leimariadapenha. (Redação)

Na TV Arolde, Silas Malafaia ataca o PNDH 3

Assista na TV Arolde o Pr. Silas Malafaia pregando sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (o PNDH 3), assunto de um dvd do Deputado Arolde de Oliveira distribuído para pastores e líderes cristãos. Eis o link:

http://tvarolde.com.br/?video=2138&categoria=News

Logística, um grande desafio para o próximo presidente

O Expressão Nacional que vai ao ar pela TV Câmara, às terças-feiras, às 21:30h, está apresentando uma série especial de programas com os principais desafios que serão enfrentados pelo próximo presidente da República para possibilitar o crescimento econômico, político e social do País.

O primeiro programa mostrou que o setor logístico é considerado pelo empresariado brasileiro o maior gargalo de infraestrutura do Brasil.
Segundo pesquisa do Ibope, encomendada pela Câmara Americana de Comércio, depois do setor de logística e distribuição, apontado por 54% dos entrevistados, está o de telecomunicações (30%).

Entre os países do chamado BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) o Brasil é o que está com a pior infraestrutura de transporte, energia e telecomunicações. (Agência Câmara/Redação)

Urnas eletrônicas começaram a ser lacradas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas eleições gerais de outubro, inclusive as urnas eletrônicas. O procedimento, que acontece no auditório do edifício-sede da Corte, em Brasília, será concluído no dia 2 de setembro, às 18h30, com a assinatura digital e a lacração física dos programas.
Os sistemas que passarão pelo processo de compilação e lacração ficarão disponíveis, das 9h às 17h, para consultas e auditorias. No dia 2, todos os programas do sistema eletrônico de votação já identificados digitalmente serão assinados pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Giuseppe Janino, e por representantes da OAB, do MP e dos partidos políticos.
Aberto ao público, o evento busca mostrar à sociedade, aos representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público que o processo eleitoral – composto por 25 programas ao todo – é seguro, especialmente porque é inviolável. Isso porque além da identificação digital (resumo digital) e do lacre físico, todos os programas da urna eletrônica são lacrados digitalmente, após receberem a assinatura digital. (Redação).

Projeto torna inelegível político que não cumprir promessa

O político eleito tornar-se-á inelegível por oito anos ao descumprir promessas de campanha. E, ainda: os votos atribuídos a um candidato em regime democrático expressam o apoio popular a um projeto, se esse compromisso é rompido, o eleitor foi enganado, e a consequência para o político deve ser a demissão por justa causa. Em resumo, este é o conteúdo do Projeto de Lei Complementar 594/10, em tramitação na Câmara.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

O autor do projeto, Deputado José Carlos Aleluia (DEM), afirma que “a maior conquista” para a democracia brasileira será o resgate do debate eleitoral como enfrentamento de ideias e projetos divergentes para o Brasil. “O grande mal da política brasileira em período de eleições é o estelionato eleitoral, e precisamos encontrar meio legal de coibi-lo”, sustenta. (Agência Câmara/Redação)

"Seu voto faz o Congresso", uma campanha cidadã

A campanha "Seu voto faz o Congresso Nacional", lançada pelo Senado em parceria com a Câmara, dia 18, visa conscientizar a população sobre a importância do voto para deputado federal e senador. A campanha é composta por filme publicitário, vinheta de rádio, impressos e site especial. Um material bem feito, didático e, sem dúvida, útil para escolas, organizações comunitárias e comunidades em geral. Vale a pena assistir. (Redação)

Site

Peças publicitárias

Release

Vinheta de rádio

Vídeo institucional

"A Bíblia e os Direitos Humanos" para líderes

A Associação Bíblica do Brasil convida para o Encontro de Liderança Cristã, para a palestra sob o tema “A Bíblia e os Direitos Humanos”. O evento que acontecerá no dia 11 de setembro, às 8:30h, no Centro Cultural da Bíblia, no Centro, tem como objetivo, esclarecer um tema tão atual à luz Bíblia. A palestra será ministrada pelo Deputado Federal Arolde de Oliveira. Entrada franca.
Local: Rua Buenos Aires, 135.
Programação:
- 8h30mn – oração;
- 9h – café da manhã
- 10h – louvor
Reflexão Pastoral: Pr. Maurício Price
Palestra: “A Bíblia e os Direitos Humanos” – Arolde de Oliveira

(InformativoRio)

PNDH 3 no debate especial da rádio 93 FM

A 93 FM transmitiu hoje de manhã o Debate Especial sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH 3, com os debatedores reverendo Guilhermino Cunha, pastores Gilmar Santos e Lea Mendonça, e o advogado Gilberto Garcia. O decreto lei 7037, de dezembro de 2009, que criou o programa, suscitou muitas críticas, o que obrigou o Presidente Lula afirmar que assinou o documento sem lê-lo.

Noventa por cento dos entrevistados por e-mail e telefone pela equipe da 93 FM desconheciam o conteúdo do PNDH 3 que prevê, entre outros temas, a volta da censura dos meios de comunicação, a legalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e ainda: a liberação da maconha, além da proibição de símbolos religiosos, como a cruz e a estrela de Davi nos prédios públicos.

Foi consenso entre os participantes do programa, mediado pelo pastor JR, que o DVD do Deputado Arolde de Oliveira sobre o assunto, com base nos telejornais do Rio e de São Paulo, distribuído aos pastores e lideranças cristãs, é bem informativo. (Redação)

Rev. Izaias Maciel, Presbiteriano do Ano

Deputado Arolde de Oliveira entre os reverendos Izaías, à direita, e Guilhermino, à esquerda

O Rev. Izaias Maciel recebeu ontem de manhã, na Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro, o título de "Homem Presbiteriano Padrão de 2010", concedido pelo Supremo Concílio. Pela primeira vez, em 150 anos, a Igreja Presbiteriana do Brasil concedeu o título. O Deputado Arolde de Oliveira participou da homenagem. Izaías Maciel, de 85 anos, tem um trabalho social muito expressivo há 50 anos na periferia do Rio, o SASE. Ele é casado com Jacira Maciel. (Redação)

Consultorias do Congresso: vetos à LDO concentram poder no Executivo

O veto presidencial (em número de 603) sobre praticamente todas as ações incluídas pelo Congresso na lista de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um sinal de concentração de poder decisório no Executivo, principalmente no que se refere ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa é uma das conclusões da nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara sobre vetos divulgados na semana passada, quando o presidente Lula sancionou a LDO. (Agência Câmara/Redação)

Tribunais Eleitorais realizam eleições simuladas neste sábado

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de todo o país realizarão eleições simuladas neste sábado (21) para testar todos os sistemas e programas que serão utilizados no pleito de outubro. Os testes acontecerão nas sedes dos tribunais, nos cartórios e nas zonas eleitorais.
Armação de Búzios é o único município do Estado do Rio de Janeiro que contará com urna eletrônica com leitor biométrico, que possibilita a votação por meio da leitura das impressões digitais.
O teste tem como objetivo fazer um ensaio de todas as etapas que envolvem a eleição, desde o cadastro eleitoral, passando pelo ato de votar, até a totalização dos resultados.
Nas eleições deste ano, eleitores de 60 municípios de 23 Estados brasileiros já votarão em urnas eletrônicas com leitor biométrico, isto é, que possibilitam a votação por meio da leitura das impressões digitais. Dezenove destes 23 Estados realizarão as eleições simuladas do dia 21 com a nova urna.
Para votar nas eleições de outubro, o eleitor deverá apresentar além de título eleitoral, documento com foto, mesmo em se tratando de urna eletrônica com leitor biométrico. (Redação)

Número de celulares supera 187 milhões no Brasil

O Brasil superou a marca dos 187 milhões de celulares em julho, de acordo com dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgados nesta sexta-feira. Na década de 90, o Deputado Arolde de Oliveira foi o relator da Lei que regulamentou a telefonia celular no Brasil, abrindo, definitivamente, espaço para a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações e conseqüente privatização do setor.
No mês, as operadoras habilitaram 1,89 milhões de linhas, o que representa um crescimento de 1% em relação às novas linhas registradas no mês anterior. Com os acessos, a base de usuários no Brasil chegou a 187,021 milhões.(Redação)

Consultoria: reajuste automático de subsídios é inconstitucional

A consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara considera inconstitucionais os PLs 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), e 7753/10, da Procuradoria- Geral da República, que reajustam em 14,79% os subsídios dos ministros do STF e do Ministério Público.
A Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
A análise da consultoria foi feita a pedido do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O STF alega que o seu projeto respeita a Constituição. (Agência Câmara/Redação).

TCU critica carta branca do governo para definir metas da LDO

A decisão do presidente Lula de vetar 603 ações das metas e prioridades da LDO foi criticada pelo TCU, que viu na medida uma carta branca para o governo executar o Orçamento de 2011 sem considerar os objetivos traçados pelo Congresso. O projeto da LDO aprovado no Congresso determinava que as prioridades do próximo ano corresponderiam ao anexo construído pelos parlamentares e aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com os vetos do presidente Lula ao anexo, sobrou apenas o PAC, um programa que não é fechado – é comum que obras com execução em atraso saiam da lista para dar lugar a outras mais avançadas. Com isso, segundo avaliação do TCU, os vetos acabaram por dar ao Executivo uma grande discricionariedade na definição das metas de 2011. “Existe uma indefinição do que seja PAC. Não tem uma lei dizendo o que é o programa”, disse o secretário-adjunto de Planejamento e Procedimentos do TCU, Marcelo Eira. Segundo ele, os vetos mostram falta de planejamento do governo e dificuldade no estabelecimento das prioridades. (Agência Câmara/Redação)

Controles para os recursos da campanha eleitoral

Com o objetivo de aumentar o controle sobre os recursos da campanha eleitoral de cada candidato, há duas prestações de contas parciais - uma foi em 6 de agosto e a outra será em 6 de setembro.
Todos os recursos utilizados na campanha devem passar pela conta corrente dos candidatos ou dos partidos, e é necessário emitir um recibo para cada doação. Pessoas físicas podem doar até 10% de sua renda bruta no ano anterior ao pleito. Para pessoa jurídica, o limite é de 2%.
A principal novidade em relação ao financiamento de campanhas eleitorais neste ano é a possibilidade de doação por meio de cartões de crédito e de débito. Esse tipo de contribuição, no entanto, é restrito à pessoa física com cartão emitido no Brasil. Para receber recursos por essa via, candidatos, partidos, diretórios partidários ou comitês financeiros devem abrir conta específica.
Candidatos e partidos são proibidos de receber auxílio em espécie. Além dos cartões, podem ser utilizados depósitos identificados, cheques nominais e cruzados e transferência eletrônica. Permite-se ainda a doação de bens e serviços estimáveis em dinheiro.
Para o financiamento de campanhas, existem também os recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira, ou Fundo Partidário, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, o fundo conta com R$ 200.928.231,00 para serem distribuídos entre 27 partidos. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), 5% desses recursos devem ser entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatuto registrado no TSE. Os 95% restantes serão cotizados entre as agremiações partidárias na proporção dos votos que obtiveram na última eleição para a Câmara dos Deputados. Neste ano, o TSE já entregou R$ 110.566.640,12 do fundo. O maior beneficiado foi o PT, com 6,09% do total. Quem recebeu o menor percentual foi o PCB, com 0,11%. (Agência Câmara/Redação)

Eu prefiro votar!

As eleições estão às portas! Vamos, pelo voto, decidir quem será o próximo presidente do Brasil, quem comporá o Congresso Nacional ( Senadores e Deputados Federais ) e as Assembléias Legislativas. Muitos não votam. Uns alegam-se decepcionados com, outros descrentes nos políticos. Muitos anulam o voto. Uma espécie de protesto, de manifesto contra o sistema. Eu vou votar! Creio ser melhor, em qualquer cenário, votar e, como cidadão agir, fazer algo para ajudar o país. Prefiro sempre votar. Trecho do artigo "Eu prefiro votar", do pastor batista, educador e teólogo Lécio Dornas, cuja íntegra está em : http://ministerioleciodornas.wordpress.com/

Câmara cancela votações desta tarde

A sessão ordinária do Plenário desta tarde foi cancelada, devido à invasão dos agentes penitenciários no Salão Verde. A decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer, em acordo com as lideranças partidárias. O Deputado Arolde de Oliveira estava em Brasília.
Temer e os líderes basearam sua decisão em três argumentos: a falta de acordo entre os líderes, o baixo número de deputados que estão em Brasília, e a invasão da Câmara por agentes penitenciários, policiais civis e militares que querem a aprovação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/08, 446/09 e 308/04. (Agência Câmara/Redação)

Demora em julgamentos pode anular eleição de candidatos ficha limpa

Um eventual atraso na definição de como se dará a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) nas eleições deste ano poderá anular até mesmo a eleição de candidatos que cumprirem todas as exigências legais. Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a Lei da Ficha Limpa tem validade para este ano, mas dezenas de recursos aguardam julgamento. O debate sobre o tema ainda deve seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, os julgamentos poderão terminar só depois da posse dos deputados.

Os problemas causados por um julgamento tardio se manifestarão especialmente no pleito para a vaga de deputado, uma vez que poucos candidatos conseguem alcançar o quociente eleitoral por conta própria. (Entenda o cálculo do quociente eleitoral http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150115.html).

Assim, a maioria será eleita a partir de votos obtidos por outros candidatos. Se esse votos forem anulados - com a perda de mandato de um eleito “ficha suja” -, haverá boas chances de mudarem outros eleitos. (Agência Câmara/Redação)

Horário eleitoral custa R$ 850 milhões

O conhecido horário eleitoral, gratuito para os partidos, é pago pelos contribuintes em 80% e pelas emissoras em 20%. Neste ano, a Receita Federal estima em mais de R$ 850 milhões a soma do dinheiro que deixará de ir para os cofres públicos em razão do horário eleitoral.
Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e TV abertas recebem do governo desconto no pagamento do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. O desconto está em vigor desde 1993. A isenção é válida também para as inserções publicitárias que ocorrem entre os períodos de eleições, ou seja, fora do período de propaganda gratuita.
Apesar do alto custo das isenções fiscais concedidas pelo governo brasileiro, a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga avalia que o "ganho democrático" da medida compensa o gasto. "Abre-se um espaço para que as forças políticas possam expressar suas ideias para a população e, dessa forma, cria-se uma cultura política de participação por meio do voto", defende.
Segundo a cientista política, a difusão do rádio e, principalmente, da TV na maioria dos lares brasileiros faz com que a campanha eleitoral divida-se em "antes e depois do período de horário eleitoral": "É a partir desse momento que os indecisos tomam suas decisões e que se notam as maiores diferenças entre intenções de votos para cada candidato." (Agência Câmara/Redação)

Policiais insatisfeitos com demora de votação da PEC 300

Insatisfeitos com a demora na votação da proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 300/08 e 446/09), representantes da categoria invadiram ontem à noite o Salão Verde da Câmara. Também participaram do protesto agentes penitenciários que cobram a votação da PEC 308/04, sobre a criação da Polícia Penal.

O Deputado Arolde de Oliveira está em Brasíla deste ontem, para participar do “esforço concentrado”. Ele foi um dos que votou a favor do piso nacional em julho passado.

Integrantes da Polícia Legislativa afirmaram que houve tumulto no momento da invasão e que servidores da Casa foram agredidos. Os policiais negaram a violência e acusaram os servidores de usar armas de choque contra os invasores. O piso dos policiais e bombeiros dos estados foi aprovado em primeiro turno em julho deste ano. A votação em segundo turno pode acontecer nesta quarta-feira (18), se houver quórum e acordo entre as lideranças. (Agência Câmara/Redação)

Líderes partidários se reúnem às 14h30 para discutir pauta

Os líderes partidários se reúnem às 14h30 para discutir a pauta de votações da semana. Nas sessões de hoje do Plenário, estão em pauta três medidas provisórias (487/10, 488/10 e 489/10) que trancam os trabalhos e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). A reunião de líderes será realizada no gabinete da Presidência. O coordenador do encontro será o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

O Deputado Arolde de Oliveira está viajando agora para Brasília, para participar do esforço concentrado para votar a PEC 300 e as MPs.

Propaganda eleitoral gratuita começa a ser veiculada amanhã

A propaganda eleitoral gratuita para a divulgação das propostas dos mais de 20 mil candidatos às eleições de 3 de outubro começa a ser veiculada no rádio e na televisão nesta terça-feira (17) e vai ao ar até 30 de setembro. Serão veiculados dois blocos de 50 minutos, de segunda a sábado, às 7h e 12h no rádio e às 13h e 20h30 na televisão, considerado o horário de Brasília.

Além dos programas em bloco, serão veiculados 30 minutos diários –seis para cada cargo– em forma de inserções de até 60 segundos, ao longo da programação das emissoras, entre 8h e 24h, inclusive aos domingos.

De acordo com a legislação, é proibida a divulgação de propaganda paga nas emissoras de rádio e TV. A propaganda dos candidatos nesses veículos restringem-se ao horário eleitoral gratuito.

Às segundas, quartas e sextas-feiras será veiculada a propaganda dos candidatos a governador (18 minutos), seguida dos programas de deputado estadual/distrital (17 minutos) e senador (15 minutos). Já às terças, quintas e sábados será transmitida a propaganda de candidatos à Presidência (25 minutos) e, logo depois, a de deputado federal (25 minutos).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou a divisão oficial do tempo da propaganda de TV dos candidatos à Presidência. Dilma Rousseff (PT) terá 42,6% do espaço total. José Serra (PSDB) ficará com 29,2% do tempo. Marina Silva (PV), 5,6%.

Caso haja segundo turno para presidente ou governador em 31 de outubro, a propaganda eleitoral gratuita pode começar a partir das 48 horas da proclamação dos resultados do primeiro turno, sendo o dia 16 de outubro a data limite para o seu início. Nesse caso, o tempo da propaganda é dividido igualitariamente entre os dois candidatos que disputarão essa fase. (Redação)

TSE autoriza Senado a divulgar campanha sobre importância do voto

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou o Senado a divulgar campanha publicitária que alerta o eleitor sobre a importância do voto para a composição do Poder Legislativo.

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a publicidade não apresenta intenção eleitoreira. "Ademais, a referida campanha irá reforçar aquelas em veiculação, promovidas por esta Justiça, na nobre tarefa de educar e orientar o cidadão para o voto consciente", disse.

A decisão de Lewandowski contou com parecer da Assessoria Especial da Presidência do TSE, cuja conclusão é a de que a campanha pretende "apenas promover a conscientização da relevância de votar nas eleições" e "não se configura em publicidade institucional, por não preencher os requisitos desta, que é levar ao conhecimento público as atividades da Administração".

O pedido de autorização para veicular a campanha foi encaminhado ao TSE pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por meio de ofício.

Segundo o documento, a campanha "se funda na necessidade de envolver o cidadão no processo eleitoral e legislativo, tendo levado em consideração o elevado índice de abstenção e de votos inválidos para o cargo de Senador na última eleição de 2006". (UOL)

Especialista prevê aumento de 20% da bancada feminina

Para os especialistas, é hora de cumprir as cotas previstas pela Lei

O número de deputadas na Câmara deverá saltar de 45 para 54 na próxima legislatura, que começa em 2011. A previsão é da socióloga da Secretaria de Políticas para as Mulheres Maria Lúcia de Santana Braga, em estudo feito para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Caso a projeção se confirme, a representação de mulheres na Câmara passará de 8,7% para 10,5% do total de deputado. Em julho, o demógrafo José Eustáquio Alves, professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já havia divulgado outro estudo que previa o aumento da bancada feminina na Câmara. A projeção do demógrafo, contudo, foi mais otimista. Segundo ele, serão eleitas 63 parlamentares para a Câmara este ano, o que representa 12,2% do total de deputados.

Aumento das candidaturas
Ambos os estudos apontam que o aumento no número de candidatas ao cargo de deputada federal é a principal causa para as projeções de crescimento da representação feminina na Câmara. Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou 1340 candidaturas femininas. Em 2006 e 2002, foram 737 e 490 candidatas, respectivamente. Agência Câmara/Redação

Pauta do esforço concentrado da Câmara, PEC 300 e MPs

O segundo, e último esforço concentrado antes das eleições será realizado na próxima semana, em seis sessões marcadas para a terça-feira (17) e a quarta-feira (18). Serão três sessões por dia, às 9h30, 14h30 e 19h30. A pauta será a mesma em todas elas: três medidas provisórias (MPs 487, 488 e 489 de 2010) que trancam a pauta e a proposta de mudança na Constituição que institui um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).
Para o governo, o foco está nas MPs. Como a 487/10 perde a eficácia no dia 5 de setembro, as sessões da próxima semana serão a última oportunidade para votá-la. O mesmo acontece com as MPs 488/10 e 489/10, que perdem a eficácia somente em 22 de setembro. Essas duas preparam o Brasil para realizar a Copa de Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Agência Câmara/Redação

FGTS para construção de templos religiosos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7371/10, que autoriza a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na construção de templos religiosos. O texto altera a Lei 8.036/90, que regulamenta o fundo. O projeto defende que as instituições religiosas desempenham um papel social valorizado pelo Estado. Daí, nada mais legítimo do que possibilitar então que os recursos do FGTS sejam também utilizados para a construção de templos religiosos, que são agências de cidadania e de fomento da participação comunitária.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara/Redação)

PEC destina 6% do Orçamento da União para a área de segurança

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 502/10 que obriga a União a destinar anualmente pelo menos 6% do seu Orçamento para a área de segurança. Se aprovada, a medida valerá por dez anos a partir da sua promulgação. A proposta afirma que a falta de recursos orçamentários impede a aplicação de medidas que poderiam amenizar a violência urbana no País. O Orçamento da União em 2009 destinou 1,25% [R$ 7,5 bilhões] para a área de segurança pública, registrando-se um pequeno avanço em 2010, que passou para 1,34% [R$ 8,5 bilhões]. São recursos pífios, se comparados com o gigantismo do desafio. A proposta, enumera uma série de medidas apontadas por especialistas que poderiam ser adotadas pela política de segurança pública:
- melhorar a remuneração da polícia;
- ampliar o policiamento preventivo, fardado, ostensivo e investigativo;
- aprimorar os meios de investigação, oferecendo às polícias recursos tecnológicos modernos;
- reformar o sistema processual penal, com a responsabilização dos magistrados pela lentidão dos julgamentos;
- reestruturar o sistema penitenciário, com a construção de unidades prisionais e a revisão da Lei de Execução Penal (7.210/84). Agência Câmara/Redação

Pela Vida e Pela Família

Os cantores e cantoras da MK Music promoveram ontem, terça-feira, um almoço num restaurante da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, em apoio à reeleição do Deputado Federal Arolde de Oliveira. Dona Yvelise de Oliveira estava presente. À tarde, gravaram participação no clipe que começará a ser veiculado nas TVs, no horário eleitoral.

Fernanda Brum e Yvelise de Oliveira

Pr. Emerson Pinheiro

Pr. Marco Antonio, Comunidade Zona Sul

Pr. Anderson, Flordelis e Arolde

Kleber Lucas

Grupo Ellas e Arolde

Gilmar e Aline Barros

Pr. Miguel Rodrigues e Andreia Fontes

William Nascimento

Pamela

Marina de Oliveira

Jozyanne

Eyshila
Cristina Mel

Bruna Karla

Arienne

Arolde e Yvelise de Oliveira

Presentes: Pr. e Andrea Fontes, Arianne, Bruna Karla, Cristina Mel, Eyshila, Jozyanne, Marina de Oliveira, Pamela, William Nascimento, Gilmar e Aline Barros, Comunidade Zona Sul, Grupo Ellas, Kleber Lucas, Pr Anderson e Flordelis, Fernanda Brum, Pr. Emerson Pinheiro . (Redação)

Pastores e líderes de São Gonçalo e Itaboraí debatem PNDH 3

Pastores evangélicos e líderes comunitários de São Gonçalo e Itaboraí convidaram o Deputado Arolde de Oliveira para uma reunião, ontem à noite em Jardim Catarina Velho, região metropolitana do Rio.
Na oportunidade, após exibir o vídeo produzido a partir de informações de conceituados telejornais sobre o PNDH 3, Arolde falou dos riscos que o plano representa para a família tradicional e as liberdades democráticas.
O encontro foi organizado pelo Pr. Elias da Silva Souza, da Assembléia de Deus do Rocha (na foto com o deputado), bairro de São Gonçalo. (Redação)

Projeto evitará que Previdência pague benefício a morto

Os cartórios de registro civil poderão usar a internet para enviar todos os meses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a relação de óbitos ocorridos no mês anterior. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 7342/10, do Senado, em tramitação na Câmara. O texto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91).
A comunicação da ocorrência de óbitos foi determinado pela lei para evitar que o INSS pague o benefício mesmo após a morte do titular. Atualmente, essa relação é entregue em papel. Ao permitir o uso da internet, a proposta irá reduzir os custos para o cartório e facilitar a administração do banco de dados pelo INSS. Portal da Câmara/Redação

Vida Nova do Irajá recebe culto da 93 FM

Foi realizado ontem à noite, no Projeto Vida Nova de Irajá, na Vila da Penha, zona norte, o culto da rádio 93 FM, de agosto. A igreja, pastoreada por Ezequiel Teixeira, contou como preletor Carlos Roberto Martins, pastor da Igreja Evangélica Congregacional de Bento Ribeiro.

As cantoras Bruna Karla, Fernanda Brum e o grupo Ellas apresentaram músicas durante a cerimônia.

O Deputado Arolde de Oliveira entregou os Discos de Ouro e Platina à Bruna Karla, pelas 150 mil cópias do seu último CD, “Advogado Fiel”, o quinto que ela grava na MK Music. Seu marido Bruno Santos, que é músico, também esteve presente. (Redação)

Asfalto produzido com pneus descartados

O Projeto de Lei 7630/10 que tramita na Câmara determina que a pavimentação das vias públicas deverá ser feita usando massa asfáltica produzida com borracha de pneus descartados. De acordo com o autor, o uso desse tipo de pneu ajuda na redução de resíduos sólidos (lixo) e aumenta os índices de reciclagem, além de reduzir os problemas ambientais.

A incorporação de borracha de pneus usados ao cimento asfáltico traz benefícios como redução do envelhecimento, aumento da flexibilidade e redução da susceptibilidade térmica (mais resistência às variações de temperatura). Portal da Câmara/Redação

Voto de presos provisórios diversifica perfil do eleitor brasileiro

Cerca de 20 mil presos provisórios e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas vão às urnas em 2010. O direito a voto para essas pessoas está previsto na Constituição de 1988, mas só foi viabilizado em março deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou a instalação de urnas em presídios e unidades de internação. A preocupação em garantir o voto do preso segue o princípio da Constituição de universalizar o direito ao voto. No caso dos presos, a perda ou cassação dessa garantia só deve ser aplicada quando a condenação judicial transitar em julgado.

O advogado criminalista Antônio Gonçalves, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, defende o voto como um direito do cidadão, mesmo que privado da liberdade. “O direito ao voto dos presos provisórios estava sendo cerceado”, disse Gonçalves, em entrevista à Rádio Câmara. Em alguns estados, como Sergipe, estabelecimentos penais já proporcionam a votação desde 2002. Nas eleições de 2008, 11 estados asseguraram o direito ao voto de presos provisórios em algumas penitenciárias. (Agência Câmara/Redação)

Minha Homenagem

Novo mandato para lutar contra o PNDH-3

O Deputado Arolde de Oliveira foi entrevistado hoje, durante 20 minutos por Renato, locutor da Rádio Saara, a maior emissora comunitária do município, com 200 mil ouvintes a cada hora da programação.
Arolde falou do desejo de ser reeleito agora mais do que nunca quando os valores da família e das liberdades democráticas estão em risco, com a aprovação da terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH 3, pelo governo.
Ele pretende continuar ainda na luta pelos royalties de petróleo para o Rio de Janeiro e pela aprovação da PEC 300 que cria um piso nacional para policiais e bombeiros. Arolde lembrou que amanhã, 7 de agosto, as mulheres estarão comemorando 4 anos da Lei Maria da Penha que pune a violência doméstica. (Redação)