BRASÍLIA - Após cerca de 9 horas de julgamento, por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mandato de deputados e vereadores pertence ao partido, não ao parlamentar. A regra — imposta em resposta a mandados de segurança do PSDB, DEM e PPS — vale a partir de 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou norma nesse sentido.
Os 30 deputados que migraram de partido antes dessa data foram anistiados. Os 15 que mudaram depois responderão a processo no TSE. Para os líderes, é o fim do troca-troca na Câmara, que encolheu a oposição e engordou os partidos da base aliada do governo Lula, sobretudo o PR.
Desde outubro de 2006, 46 parlamentares trocaram de partido, incluindo a vereadora Cristiane Brasil (PTB), filha do deputado federal cassado Roberto Jefferson. Eleita segunda suplente de deputado federal, ela pode herdar a vaga ocupada hoje por Dr. Paulo Cesar, que dia 12 trocou o PTB pelo PR. Para as próximas eleições municipais, o prazo para troca de sigla acaba hoje.
Os relatores foram os ministros Cármen Lúcia (na açãodo DEM), Celso de Mello (na do PSDB) e Eros Grau (na do PPS). Os três negaram o pedido dos partidos, e Eros chegou a argumentar que “ a vinculação a um partido político é apenas condição de elegibilidade”.
Vários ministros fizeram questão de condenar o troca-troca de partidos. Celso de Mello classificou a infidelidade partidária de “inadmissível ultraje” ao princípio democrático e ao exercício do poder.
O julgamento começou quarta-feira, mas foi suspenso à noite para continuar ontem. Os ministros somente se manifestaram sobre preliminares. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, votou contra a perda dos mandatos, afirmando que, embora a infidelidade seja uma “anomalia”, a “Constituição Federal não prevê que o parlamentar perca o mandato por deixar o partido”.
Chinaglia nega ação contra possíveis cassações
Antes da decisão do STF, circulava no Congresso a informação de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, estaria articulando uma forma de evitar que os 26 deputados ‘infiéis’ da ação perdessem o mandato, caso fosse essa a decisão do tribunal.
O DEM divulgou nota oficial condenando essa possibilidade e exigindo uma explicação de Chinaglia. Ele negou que pretendesse usar qualquer plano para ‘salvar’ os infiéis e disse que não iria arranhar “uma relação de absoluto respeito e harmonia existente entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados”. No entanto, admitiu que o tema foi discutido em uma reunião realizada antes do julgamento, com os deputados Ibsen Pinheiro e Michel Temer, ex-presidentes da Casa, e os deputados Flávio Dino e José Eduardo Cardozo.
(O Dia Online)
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