Votação dos royalties escancara o enfraquecimento dos Estados da Federação

O Congresso Nacional derrubou na íntegra o veto da presidente Dilma Rousseff que mantinha a regra de distribuição de royalties do petróleo entre os Estados e municípios para os contratos já existentes, informou a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, após encerrada a contabilização dos votos. A votação começou na noite da quarta-feira e foi encerrada na madrugada desta quinta-feira.


Dos 63 senadores que votaram, 54 rejeitaram o veto da presidente. Segundo a mesa, 354 dos 405 deputados que participaram da votação foram contra o veto de Dilma. Para a derrubada do veto, era necessário que pelo menos 41 senadores e 257 deputados votassem contra o veto presidencial. Em protesto contra o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, as bancadas dos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo se retiraram da votação.

Para o deputado federal Arolde de Oliveira, esse episódio "mostrou o enfraquecimento e a pequenez do Congresso e do Poder Legislativo", disse. Segundo o parlamentar, enquanto o Congresso se concentra em questões regionais há um desmantelamento do pacto federativo.

"O Governo Federal concentrou todo o dinheiro sob si e deixou os estados de joelhos buscando recursos a qualquer custo", explica. "A grande reforma política será quando reequilibrarmos o poder dos Estados", encerrou.