Na luta pelos royalties do petróleo, não há tempo a perder. Por isso, os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, protocolaram, na manhã desta sexta-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações de inconstitucionalidade contra a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, promulgada pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira, no Congresso. A publicação saiu na edição desta sexta do Diário Oficial, e os estados produtores agiram rapidamente.
As ações de inconstitucionalidade (Adins 4.917 e 4.916), de acordo com o deputado federal Arolde de Oliveira, têm o objetivo, primeiramente, de suspender a nova lei até que o STF avalie cuidadosamente seu conteúdo. A esperança é de que o Supremo, após avaliar as Adins, invalide a lei sancionada por Dilma.
Segundo Arolde, o clima é de otimismo entre os parlamentares, mas todos têm consciência de que, sendo este o último recurso, será uma dura batalha no STF. “Existe muito otimismo em relação às Adins, sim, é uma lei inconstitucional. Essa lei será catastrófica para os Estados produtores de petróleo. Este é o último recurso, mas estamos otimistas. Vai ser uma briga boa”, afirmou o deputado.
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