Em mais uma batalha pelos royalties do petróleo, vitória para os Estados produtores. Atendendo a uma ação de inconstitucionalidade (Adin) protocolada, primeiramente, pelo Governo do Rio e depois pelos Estados do Espírito Santo e São Paulo, a ministra do Superior Tribunal Federal (STF) Carmém Lúcia suspendeu, na noite de segunda-feira, 18, em caráter liminar, a nova lei de distribuição dos royalties, que dividiria os recursos entre todos os estados da União.
Dessa forma, o veto da presidente Dilma Rousseff continua mantido, e os estados produtores de petróleo continuam sendo os maiores beneficiados pela concessão de exploração de petróleo. Ou seja, por ora, o orçamento desses estados não estão comprometidos.
O deputado federal Arolde de Oliveira comemorou a atitude de Carmém Lúcia, mas destacou que é somente o começo da batalha. “Os Estados produtores ganharam o primeiro round dos royalties”, afirmou o parlamentar, lembrando que o Governo do Rio ganhou agora pelo menos um mês para respirar e preparar a estratégia para o julgamento que acontece no plenário do Supremo, a partir de abril. “Essa liminar garante o aguardo do julgamento do mérito”, concluiu.
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