Orçamento impositivo deverá ser aprovado até o meio do ano, diz presidente

Em entrevista à TV Câmara, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que a Casa deve aprovar até o meio do ano temas como a reforma política e a obrigatoriedade de execução das emendas orçamentárias dos parlamentares — o Orçamento impositivo das emendas. O presidente informou também que vai instalar, o quanto antes, uma comissão especial para analisar propostas que obriguem o governo federal a executar as emendas individuais dos parlamentares.

A notícia foi comemorada pelo deputado federal Arolde de Oliveira. O parlamentar é antigo defensor da ideia e aponta o atual sistema de orçamento autorizativo como o principal instrumento de corrupção dos agentes públicos. "o grande responsável por recursos não contabilizados em nosso País é o sistema orçamentário autorizativo, frouxo e sem fiscalização. Se o orçamento fosse impositivo, isto é, de execução obrigatória, permitiria transparência", afirmou.

Para Arolde, o orçamento impositivo também seria benéfico aos parlamentares. "Além do controle da sociedade, iria restaurar a função de fiscalizatória dos Parlamentares", encerrou. (Agência Câmara/Redação)