Sr. Presidente, caros colegas, nós estamos assistindo neste momento, paralelamente aos trabalhos desta Casa, a uma discussão que se inicia sobre a questão, com um nome pomposo, “convergência de mídias, de telecomunicações”.
Ouço os argumentos apresentados, os conferencistas que estão vindo apresentar suas ideias, todos de fora, e penso que não existem argumentos para qualquer instituição de novos marcos regulatórios nessa área em nosso País.
Nós desfrutamos de plena liberdade em nosso País. A liberdade de imprensa é fundamental para que se mantenha a democracia. Sem liberdade de imprensa, não há democracia, não há transparência na gestão.
O Estado de Direito está implantado; nós temos é que fortalecer as nossas instituições. Essa discussão orquestrada, inclusive com propostas inconstitucionais de alguns estados, de criação de órgãos, como comissões de comunicação social, para controlar o conteúdo da imprensa, para fiscalizar, é visivelmente inconstitucional.
O art. 22, inciso IV, da Constituição, atribui privativamente à União essa competência, essa atribuição. Parece que há um movimento que não tem nada a ver com o novo marco. O que podemos depreender disso, que não seja isso, não quero que seja isso, o que se pretende é estabelecer um controle, além do necessário, por parte do Estado para a instauração de um estado ideológico. Fui surpreendido hoje quando vi uma manchete no jornal O Estado de S.Paulo, onde o Ministro das Comunicações diz que está disposto a ir ao enfrentamento para fazer essa regulamentação. Ora, para haver enfrentamento tem que haver dois lados. Aliás, ele é um especialista em enfrentamento. Quando ele tentou há 40 anos na sua juventude implantar o comunismo no Brasil, juntamente com a sua corriola, ele era bom de enfrentamento: foi enfrentado e foi derrotado.
Não quero acreditar, meus caros colegas, que ainda existe esse rancor e esse revanchismo vindo daqueles tempos. Esta é uma página virada na nossa história.
O Brasil andou, e tem andado, para frente, a democracia está se consolidando, temos dado demonstrações disso. Não podemos abandonar esse rumo que estamos seguindo. Esse modelo democrático de preservação do Estado de Direito, das liberdades básicas, direito de expressão, liberdades de cultos, liberdade de ir e vir, direito de propriedade, são fundamentais na sociedade e no estado de direito. Então, não quero acreditar que esse Ministro esteja falando alguma coisa séria. O que estará acontecendo e se passando na cabeça do Ministro da Comunicação Social? Ele é um especialista em enfrentamento, e realmente fiquei preocupado.
Alerto a Nação brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Pronunciamento do Deputado Arolde de Oliveira, no Grande Expediente, 10/11/2010)
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