As entidades que apoiam a Campanha em Defesa do Diploma se mobilizam para garantir que o Senado aprove ainda no decorrer desta semana substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional 33/2009, que restabelece a obrigatoriedade de formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista. Devido ao interesse do governo na votação de matérias que ele considera prioritárias, está prevista a formação de um grande quorum nas três últimas sessões deste ano, que se realizam entre esta terça a quinta-feira (9). Nesse contexto, aguarda-se que outras matérias, como a PEC 33, possam ser encaminhadas para votação e acolhidas em plenário.
Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 386/09, com igual teor. Para analisar a matéria, foi criada uma Comissão Especial, presidida pelo seu relator, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que emitiu parecer favorável em junho passado à obrigatoriedade de formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista. O Deputado Arolde de Oliveira integrou a Comissão Especial. Para ser aprovada no plenário na Casa são necessários 308 votos, considerando o total de 513 deputados.
Como se trata de emenda constitucional, tanto na Câmara quanto no Senado a aprovação deve se dar em dois turnos, encaminhada para a outra Casa, que também deve aprová-la, e depois levada para sanção do presidente da República.
As duas PECs entraram na pauta na Câmara dos Deputados e no Senado no esforço concentrado em agosto, mas não foram levadas ao plenário porque não havia garantia de quorum para serem aprovadas. Em novo esforço, em setembro, mais uma vez não houve margem segura de votos para aprová-las, a exemplo do que ocorreu com outras matérias. Com as eleições para presidente da República e governadores, a votação foi adiada para novembro.
A decisão que derrubou a obrigatoriedade do diploma foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão no dia 17 de junho de 2009. (Redação)
Nenhum comentário:
Postar um comentário