A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga o SUS a distribuir protetor solar gratuitamente para pessoas carentes. A proposta, de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), especifica o tipo de filtro com fator 12 (FSP 12). O Deputado Arolde de Oliveira é integrante da CCJC.Lobbe Neto argumenta que a maioria das pessoas que desenvolvem câncer de pele é de trabalhadores rurais, carteiros e catadores de papel. De acordo com ele, os bloqueadores custam caro para os padrões salariais dos brasileiros. "Nas farmácias temos desconto em remédios e não nos protetores solares, por serem considerados supérfluos", afirmou Lobbe Neto.
Junto com o projeto, a CCJ aprovou uma proposta que obriga o empregador a fornecer protetores ou bloqueadores solares a trabalhadores que, no exercício de suas atividades, estejam expostos à radiação solar direta. Independentemente do tempo de jornada, o projeto considera o horário entre 7 horas e 18 horas. O empregador que descumprir a obrigação está sujeita a multa de R$ 1.300,00 por cada trabalhador exposto ao sol sem a proteção. (O Dia Online/Redação)
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