O projeto do Novo Código de Processo Civil (CPC) deverá ser votado no Senado amanhã. Um dos principais objetivos da proposta é reduzir o tempo de tramitação dos processos. Entre as medidas está a limitação de recursos no decorrer das ações. A matéria será votada em três turnos antes de seguir para análise dos deputados. A ideia é que a Justiça seja menos formal e mais prática. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estima que cerca de 260 mil recursos estejam acumulados esperando julgamento dos ministros. Cada ministro tem, aproximadamente, 33 mil processos por ano para julgar. (Redação)
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
Congresso vota medidas para agilizar Justiça
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