A pauta do plenário desta semana está trancada por 11 medidas provisórias. Oito delas perderão a validade até 1º de junho. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a base aliada vai tentar votar todas elas, mas a prioridade sãos as MPs 517/10, 520/10 e 521/10.
A votação do Código Florestal não deverá ocorrer esta semana, já que o governo quer um acordo efetivo para evitar a inclusão de mudanças não negociadas no plenário. As votações das MPs podem enfrentar obstrução, porque mesmo partidos da base aliada do governo cobram o cumprimento do acordo para votação do novo Código Florestal antes das medidas provisórias.
Obras da Copa
A MP 521/10 é uma das mais polêmicas, pois a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), incluiu emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Foi marcada uma sessão extraordinária na terça-feira (17) exclusivamente para a votação dessa medida provisória.
A oposição é contra a medida incluída na MP, pois teme que ela facilite irregularidades. Já o governo argumenta que todos os países que sediaram os eventos no passado tiveram regras semelhantes para agilizar as construções necessárias.
Outras votações
As outras duas MPs prioritárias são a 517/10, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados, se o comprador residir no exterior; e a 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais.
Também está marcada sessão do Congresso para quarta-feira (18), às 12 horas. Estão em pauta vetos presidenciais a 144 propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Ao todo, estão pendentes de análise mais de mil vetos, e os líderes querem construir um calendário para sua votação. Muitos deles já perderam a validade, como os que tratam de leis orçamentárias de anos anteriores.
Um comentário:
Olá Deputado!!
Me chamo Valéria, moro em São Lourenço do Sul-RS. Pesquisando na internet sobre leis para bicicletas elétricas, me deparei com o seu projeto de alterar o código de trânsito nº129, onde não se obrigará o registro e o licenciamento das e-bikes.Maravilhoooso isso!! Tenho uma bicicleta elétrica mas seguidamente tenho receio de andar c/ ela, pois não sei das leis de trânsito do meu município, porem a sobre o cód. brasileiro sim!E este dá o direito de multas. O senhor teria como me dizer se esse projeto, tão importante, será aprovado com rapidez?
Muito obrigada, desde já!!
Podes mandar a resposta p/ o meu e-mail: valeriaferreira.sls@hotmail.com
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