Arolde solicita informações sobre abortivo Cytotec ao Ministro da Justiça

O deputado federal Arolde de Oliveira fez um requerimento de informação (2773/2013) na quarta-feira, 27, para obter esclarecimentos precisos do Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, sobre o contrabando e a comercialização ilegal do medicamento abortivo misoprostol, conhecido como cytotec. A preocupação do parlamentar surgiu após a criação de uma cartilha do Ministério da Saúde, disponível na internet, que ensina a utilizar o remédio.

O deputado frisou que a comercialização do medicamento no Brasil, senão para uso hospitalar, é considerado crime hediondo em virtude de suas propriedades abortivas. Por sua ilegalidade, o cytotec é vendido clandestinamente via camelôs, farmácias, drogarias, feiras e pela internet.

No seu requerimento, protocolado na Câmara dos Deputados, ele solicitou informações como: a quantidade apreendida pela Polícia Federal nos últimos cinco anos; de que forma o medicamente entra no país ilegalmente; se foram identificados grupos especializados no contrabando do produto; em quais as áreas de fronteira ocorrem as maiores apreensões; o número de inquéritos formalizados; o número de pessoas presas pelo envolvimento com a comercialização nos últimos cinco anos. O Ministro tem 30 dias para responder os questionamentos.