Arolde sobre os vetos: “Nós fazemos as leis e não cumprimos”

“Nós fazemos as leis e não cumprimos”. Foi assim que o deputado Arolde de Oliveira encerrou seu discurso do Plenário, nesta quarta-feira, 27, sobre os milhares de vetos parados no Congresso Nacional. O parlamentar demonstrou insatisfação com o esforço de alguns companheiros da Câmara que tentam impedir a votação dos vetos em ordem cronológica, após uma série de descumprimentos à Constituição Federal.

A Suprema Corte vai julgar nesta quarta-feira, a partir das 14h, se mantém ou não a liminar tomada em dezembro pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que defendeu a apreciação em ordem cronológica dos mais de três mil vetos parados no Congresso. Conforme lembrado por Arolde, a decisão do STF pode ou não se basear no art. 66 da Constituição, que diz “que o veto será apreciado em 30 dias. No inciso 6º, se não for apreciado em 30 dias, será remetido à sessão imediata, sobrestando a pauta”.

Assista ao discurso do deputado no Plenário:


O deputado observou que será uma decisão difícil para o STF, mas a situação só chegou a tal ponto devido a uma série de descumprimentos da Constituição pelos próprios parlamentares. “Está Casa não cumpre a Constituição. Nós fazemos as leis, os Regimentos, e não cumprimos”, protestou.