Projeto quer ampliar prestação de contas

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) que torna obrigatória a publicação de prestação de contas dos recursos recebidos da União por instituições privadas.

A divulgação dos recursos deverá ser anual, em jornais de grande circulação, e bimestral, na internet. De acordo com a proposta, a prestação de contas deverá incluir demonstrativos das transferências realizadas pelo governo federal e relatório pormenorizado das aplicações dos recursos. As instituições que descumprirem o determinado não receberão novos recursos.

Segundo o deputado, o mecanismo de transferências voluntárias da União tem sido bastante utilizado nos últimos anos como veículo para o desvio de recursos públicos.

"Ao dar ampla divulgação a estas informações, garantimos a oportunidade para a própria sociedade organizada controlar a correta aplicação do dinheiro, sem prejudicar a possibilidade de o governo federal atuar sobre o assunto, por meios de seus órgãos de controle interno e externo", diz Arolde de Oliveira.
(Band.com.br/Redação)