Mutirões nos estados comprovam efeitos da Lei Maria da Penha

As visitas de parlamentares a quatro estados mostraram que o atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e o número de denúncias cresceu. Pouco mais de cinco anos após entrar em vigor, a Lei Maria da Penha (11.340/06) já é responsável por avanços no combate à violência contra a mulher. Em visitas a vários estados do Brasil, parlamentares participantes do projeto Mutirão da Penha, que investiga a aplicação da lei, confirmam que a consciência das mulheres sobre seus direitos e a coragem de denunciar têm se consolidado.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que o número de atendimentos cresceu desde que a lei entrou em vigor. No primeiro ano em exercício, 2007, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 438.587 atendimentos, e entre janeiro e outubro do ano passado, o sistema já havia recebido 530.542 ligações. O número de serviços especializados no atendimento à mulher, como delegacias e juizados, também aumentou. Um balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado mostra que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha. No período, foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados 331.796 processos envolvendo a lei. Foram tomadas pela Justiça mais de 70 mil medidas de proteção à mulher.

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