O senador José Agripino (RN) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que protege os municípios brasileiros dos riscos de perda de arrecadação. A matéria contou com 27 assinaturas. Para ser aprovada, a PEC requer quórum máximo e dois turnos de votação em na Câmara e no Senado.
De acordo com o projeto, cada vez que o governo federal abrir mão de algum imposto cuja receita é compartilhada com os municípios, as prefeituras deverão ser imediatamente ressarcidas. “Precisamos fazer alguma coisa porque os municípios estão sofrendo. Eles não têm dinheiro”, afirmou Agripino. “Por meio dessa PEC, estamos procurando recuperar a perda de arrecadação dos municípios”, acrescentou. (Site do Democratas)
De acordo com o projeto, cada vez que o governo federal abrir mão de algum imposto cuja receita é compartilhada com os municípios, as prefeituras deverão ser imediatamente ressarcidas. “Precisamos fazer alguma coisa porque os municípios estão sofrendo. Eles não têm dinheiro”, afirmou Agripino. “Por meio dessa PEC, estamos procurando recuperar a perda de arrecadação dos municípios”, acrescentou. (Site do Democratas)
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