A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 457/09. Ela permite que os municípios parcelem, em 20 anos, as suas dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício vale também para as autarquias e fundações municipais.O parcelamento em até 20 anos para os prefeitos saldarem dívidas de seus municípios com o INSS parece uma medida oportuna tendo em vista a crise que estamos vivendo, pois possibilitará a criação de recursos para investimentos nas áreas prioritárias.
Por outro lado, trata-se de um premio à incompetência e à má administração dos gestores anteriores que permitiram o acúmulo da dívida com a Previdência. Conclusão: para atender à MP 457, a Previdência aumentará o seu rombo e se fará injustiça com os bons administradores.
Deputado Arolde de Oliveira
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