diHITT - Notícias Arolde de Oliveira: Royalties: “Temos que respeitar o que já foi licitado”

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Royalties: “Temos que respeitar o que já foi licitado”


Nesta quarta-feira, 31, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), aceitou o pedido de adiamento da votação do projeto que redefine a divisão dos royalties do petróleo – o dinheiro repassado pelas empresas aos Governos por explorar os recursos naturais do país. Maia queria colocar o projeto em votação ainda nesta quarta, porém, após reunião com as lideranças das bancadas, recuou. “O presidente está insistindo em colocar logo o projeto em votação, enquanto a presidenta Dilma já sinalizou que não quer o texto como está”, explicou Arolde de Oliveira.

O Governo quer que a nova regulamentação valha apenas para os contratos futuros, sem alterar aqueles já licitados. “Se valer para os já licitados, os processos irão parar no Judiciário”, comentou Arolde. Para o parlamentar do Rio de Janeiro, a decisão de Dilma é acertada. “Temos que respeitar as licitações anteriores e o que já foi decidido. O novo texto deve regular os próximos contratos”, defendeu.

A votação foi adiada para a próxima terça-feira, 6, quando será lido o relatório do Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

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