O Deputado Arolde de Oliveira fez ontem um pronunciamento sobre os valores que a economia informal subtrai da Nação. Aqui, um resumo do que ele falou.
Ontem mesmo votamos aqui (Câmara dos Deputados) uma medida provisória que libera as autoridades da licitação. Então, nós temos à vista um aumento dos índices de corrupção, com toda certeza, de desvios de conduta dos gestores do nosso País, e um aumento da economia informal.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e a Fundação Getúlio Vargas, divulgaram estudo sobre a dimensão da economia informal no Brasil,revelando que R$ 660 bilhões operam fora das contas públicas em nosso País, e não são contabilizados. Isso significa um pouco mais de 18% do Produto Interno Bruto.
Essa massa de dinheiro não contabilizado tem, naturalmente, como principais causas: carga tributária elevada, tráfico de drogas, contrabando transfronteiriço; corrupção.
A principal causa para a corrupção no Brasil é a falta de controle, a fiscalização que esta Casa deixa de fazer. O Parlamentar só tem um instrumento de fiscalização, que é a CPI. A CPI é um instrumento político, e a base do Governo, como majoritária, não permite que seja utilizado quando for contrário aos interesses, naturalmente, dessa mesma base. Então, nós não temos instrumentos para fiscalizar.
O caminho para formalizar esses 20%, que correspondem a 1/5 da economia que está na informalidade, será a adoção de um sistema orçamentário, de uma metodologia orçamentária de execução obrigatória, com crime de responsabilidade à autoridade que não cumprir o orçamento. O orçamento impositivo é capaz de sanear esse orçamento frouxo, e que a cada dia se torna mais frouxo!
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