O Deputado Arolde de Oliveira fez hoje um pronunciamento na Câmara dos Deputados sobre a recente manifestação contra o Projeto de Lei nº 122 de 2006, em Brasília. Ele também cita e registra o Alerta dos batistas brasileiros sobre outros ataques à família brasileira.
Eis o texto do pronunciamento:
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – Concedo a palavra ao nobre Deputado Arolde de Oliveira, ilustre representante do Rio de Janeiro, nesta Casa, Parlamentar que, em várias legislaturas, já tem pontificado como um das figuras estelares deste plenário, sempre defendendo os interesses do Rio de Janeiro e, por natural extensão, do próprio povo brasileiro.
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (DEM-RJ.) – Sr. Presidente, obrigado pela gentileza das suas palavras; nós, que estamos há tantos anos nesta Casa, também assistimos a V.Exa e tivemos o privilégio de tê-lo como Presidente do Congresso, do Senado, e trabalharmos junto numa profícua presidência de V.Exa.
Vim aqui hoje para registrar que, na última quarta-feira, da semana passada, tivemos uma manifestação pacífica dos cristãos em frente ao Congresso Nacional com o objetivo de se manifestar contrariamente ao Projeto de Lei nº122 de 2006, que tramita no Senado Federal.
O importante que eu extraio dessa reunião, além do fato de ter sido uma reunião pacífica, de termos tido a oportunidade de presenciar uma grande mobilização aqui em Brasília, cujo povo é sempre tão discreto, moderado e que, normalmente não se pronuncia dessa forma, é que a causa realmente do movimento ficou muito maior do que as lideranças envolvidas.
Por isso, então, tivemos aquele sucesso.
Em segundo lugar, também significou uma tomada de consciência coletiva do povo cristão, inclusive com a adesão de todos os cristãos, principalmente evangélicos e católicos. Isso tem um grande significado na nossa Nação, pois somos a maior nação cristã do Ocidente.
No mesmo sentido, quero deixar registrado, Sr. Presidente, que a Convenção Batista Brasileira, que reúne 7.600 igrejas, 9.500 pastores e quase dois milhões de membros no Brasil, está presente em todos os Municípios do Brasil. Ela fez um manifesto que peço para que seja encaminhado como lido e fique registrado na Casa.
| SR. AROLDE DE OLIVEIRA (DEM-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a manifestação pacífica pela vida e pela família, realizada pelo povo evangélico em frente ao Congresso Nacional, no dia primeiro de junho, contra o PL 122/06, excedeu a todas as expectativas |
Em primeiro lugar, a “causa” do movimento ficou maior que as lideranças envolvidas, individualmente. Este fato sinaliza numa direção de desprendimento e superação de diferenças e vaidades, quando o objeto da motivação é justo.
Em segundo lugar, o evento significou uma tomada de consciência coletiva de cidadania pelo povo evangélico, que sempre se mantém com muita reserva e cautela nesses casos. Fato que sinaliza para uma união em defesa da Constituição Federal, que foi elaborada em consonância com os valores éticos, morais e histórico-culturais da sociedade brasileira.
Em terceiro lugar, a causa promoveu a união de evangélicos e católicos no mesmo palanque em defesa da família, sinalizando para a constituição de uma maioria absoluta de cristãos em matérias de interesse nacional.
Em quarto lugar o movimento demonstrou a grande capacidade de mobilização das lideranças envolvidas, privilegiadas pela liberdade religiosa, liberdade de expressão e liberdade de comunicação.
No mesmo sentido e relacionado com o mesmo movimento quero registrar o manifesto da Convenção Batista Brasileira — CBB, que reúne 7.600 Igrejas, 9.500 Pastores e mais de um milhão e meio de membros, presentes na maioria dos municípios brasileiros.
A CBB, através de suas Igrejas, há mais de século presta inestimáveis serviços ao Brasil, tanto na dimensão espiritual do ser humano, quanto no compromisso social na assistência direta aos carentes como nas áreas educacionais e de saúde.
São os seguintes os termos do Manifesto:
Um dos papéis da Igreja na sociedade é ser uma consciência profética capaz de ajudar a cada ser humano (entendido como um indivíduo livre e competente diante de Deus e dos homens, vivendo em uma sociedade pluralista) a discernir valores essenciais que norteiam os relacionamentos em todas as suas dimensões.
É nesse contexto que os batistas integrantes de uma denominação cristã que, ao longo de toda a sua história, defende a liberdade religiosa, de consciência e de expressão — se manifestam para alertar sobre os perigos que a sociedade brasileira corre diante das novas conjunturas sociais aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que estão sendo propaladas por leis que tramitam no Congresso Nacional e por ações promovidas pelo Executivo.
Assim, alertamos para o perigo:
De construir uma sociedade em que a legalidade pode ser estabelecida pelos interesses políticos e inclinações pessoais, como ocorreu no caso da releitura contraditória feita pelo STF do artigo 226 da Constituição Federal. O artigo diz:
Art. 226 – A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(…)§3o Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§4o Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.§5o Os direitos e deveres referentes àsociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
Quando uma casa que tem como principal missão defender a Constituição a rasga, corremos o perigo de viver um Estado jurídico de exceção, ao qual a nação brasileira não deseja retroceder.
De destruir o conceito de família (que não é só cristão, mas universal e multicultural) para reconstruí-lo sob a égide somente da afetividade e não em toda a dimensão de suas funcionalidades como base da sociedade.
De criar uma sociedade em que os valores essenciais são relativizados, pois onde tudo é relativo nada sobra para apoiar os alicerces do nosso futuro.
De viver em uma sociedade que abandona os valores divinos revelados nas Escrituras Sagradas, pois a História, desde os tempos bíblicos, têm demonstrado que sociedades que abandonaram os valores mais elementares implodiram por perderem os seus pilares sustentadores — ainda que tenham sido, em algum momento, grandes potências no contexto universal.
Tais atitudes nada mais são do que a iniqüidade institucionalizada. Assim, conclamamos a sociedade brasileira a continuar mostrando que existem opiniões divergentes. Sem discriminação e com respeito a cada indivíduo, tais manifestações visam a defesa de valores pessoais e sociais, com integridade.
Somente quando todos os segmentos da sociedade se expressam é que as forças políticas de nossa nação se sensibilizam para obviedade dos valores essenciais, como no caso recente da decisão de nossa presidente, Dilma Rousseff, ao impedir a distribuição do chamado kit contra a homofobia nas escolas públicas.
Muito obrigado.
