A Câmara analisa o Projeto de Lei 6878/10, que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos de disseminação da internet em banda larga em todos os municípios brasileiros.
A proposta altera a Lei do Fust (9.998/00), que hoje não destina recursos para essa finalidade. Entre outros fins, as verbas do fundo contemplam programas de implantação de serviço telefônico e de internet em escolas, bibliotecas e instituições de saúde.
Segundo o projeto, no Brasil, apenas pessoas de maior poder aquisitivo têm acesso à internet de alta velocidade. A universalização do acesso dos cidadãos de todos os municípios brasileiros ao serviço de internet em banda larga exige a alocação de recursos públicos em grande volume. A proposta tramita em regime de urgência em conjunto com o Projeto de Lei 1481/07. Os textos aguardam votação pelo Plenário.
O Deputado Arolde de Oliveira, titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, examinará o projeto. Agência Câmara/Redação
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