diHITT - Notícias Arolde de Oliveira: Câmara analisa abater gastos com remédios do IR

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Câmara analisa abater gastos com remédios do IR

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7898/10 que permite a aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio. O gasto deverá ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário. Atualmente, podem ser deduzidos da declaração pagamentos efetuados a médicos e dentistas e a outros profissionais da saúde, entre outras despesas.

Para o autor da proposta, deputado Manuel Júnior, "é um contrassenso permitir a dedução de despesas com médicos e não contemplar os remédios, haja vista a frequência com que um paciente sai de uma consulta médica orientado a se medicar, principalmente o idoso", diz.

O projeto tramita em caráter conclusivo_ o que significa que não precisa voltar a ser votado pelo Plenário_ , sendo necessário ser analisado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo: Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agência Câmara/Redação


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