A Câmara analisa o Projeto de Lei 7909/10, que torna obrigatória a instalação de bicicletários próximos a locais de grande circulação e de instituições de ensino. A definição exata desses lugares, segundo a proposta, ficará a cargo da autoridade de trânsito com responsabilidade sobre a via, que deverá regulamentar a norma. O autor da proposta é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) mas a ideia original, é da deputada mirim Patrícia Bezerra da Rocha. A estudante participou do programa educativo Câmara Mirim, em que alunos do ensino fundamental apresentam, debatem e votam projetos de lei.
Outro impulso para a promoção da bicicleta enquanto meio de transporte é o Projeto de Lei 7129/10, do deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), que acaba com a obrigatoriedade de registro e licenciamento de bicicletas em órgão executivo de trânsito. A mudança proposta atingirá inclusive aquelas movidas a motor elétrico (conhecidas como 'e-bikes'). O autor do projeto explica que as 'e-bikes' tem autonomia para percorrer até 40 quilômetros, com velocidade máxima de cerca de 30 km/h, e destinam-se ao deslocamento em pequenas distâncias, para cumprir afazeres cotidianos, como ir ao trabalho ou à escola."Não se assemelham às motocicletas ou ciclomotores, que têm maior autonomia, desenvolvem maior velocidade e, por isso, além dos usos já citados, são utilizados para viagens e lazer", argumenta Arolde de Oliveira.
Ele acrescenta que o projeto de lei livra as 'e-bikes' de todo o processo burocrático que envolve o registro e licenciamento de veículos, e também dos tributos decorrentes. "Será um passo importante no sentido de desafogar o caótico trânsito nas nossas cidades e preservar o meio ambiente", sustenta o deputado. Redação com Agência Câmara
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