Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7439/10 que obriga os provedores de internet a disponibilizar a seus usuários acesso com filtragem de conteúdo. Pela proposta, a seleção deverá abranger sítios com conteúdo pornográfico ou que incitem a violência, o consumo de drogas, a discriminação racial, propaganda nazista ou pedofilia. O projeto tramita em caráter conlusivo e será examinado pelo Deputado Arolde de Oliveira na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal.
De acordo com a proposta, os provedores ficarão obrigados a exibir aviso a seus usuários sobre a existência do filtro e a forma de utilizá-lo. A obrigatoriedade se estenderá às operadoras de telefonia móvel que forneçam acesso à internet. O descumprimento, de acordo com o texto, acarretará multa equivalente ao valor do filtro não disponibilizado. Pela proposta, a regulamentação da lei deverá ser feita em até 30 dias.
O seu objetivo é garantir aos pais e aos responsáveis instrumentos para restringir o acesso a páginas inadequadas. Segundo o deputado, uma das formas mais eficientes para esta restrição é a instalação de filtros de conteúdo.
Levantamento da revista inglesa Kids Marketing Report mostra que existem mais de sete milhões de links pornográficos na internet, muitos deles com imagens de pornografia infantil. Nossa legislação proíbe fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfico, envolvendo crianças e adolescentes, mas na web estas cenas são facilmente encontradas. Agência Câmara/Redação
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