Resposta de Arolde a "O Globo" sobre projetos para o 8º mandato

O Globo Online e jornal O Globo publicaram ontem, domingo, a reportagem sobre a Bancada Federal do Rio de Janeiro no Congresso Nacional, com a ênfase de cada parlamentar. A resposta publicada no jornal foi muito suscinta: infraestrutura.

A resposta integral do Deputado Arolde de Oliveira às perguntas "Qual será a prioridade principal para o estado Rio no mandato " e "Qual é o projeto para essa área prioritária?" foi a seguinte:

1- Garantir investimentos em projetos de INFRAESTRUTURA - sistema viário, contenção de encostas, saneamento básico, transportes, reconstrução da região serrana etc. 2- Implantação do Orçamento de execução obrigatória, impositivo, como forma de garantir a conclusão dos projetos programados.
O atual sistema orçamentário, apenas autorizativo, não garante continuidade do fluxo de recursos, nem transparência na sua aplicação. É o meu objetivo na legislatura. Redação

Às vésperas do 8º mandato ...

O Deputado Arolde de Oliveira já está em Brasília e se prepara para a posse amanhã de manhã. A cantora Marina de Oliveira acompanha o pai e posam para uma foto no gabinete 917 da Câmara dos Deputados, ocupado por Arolde nas legislaturas anteriores.Redação

Música e política, uma noite movimentada no Aterro do Flamengo

Bruna Karla, William Nascimento Arlindo Chinaglia, Marco Maia, Marina e Arolde de Oliveira

Arolde, Bruna Karla, William Nascimento, Marina, Tico Santa Cruz, Marco Maia, Rosemary, Otavio Leite, Pepeu Gomes

Duas turmas movimentaram ontem uma das churrascarias mais famosas da Zona sul do Rio, no Aterro do Flamengo: às 18 horas, artistas e empresários reuniram-se com o candidato do PT à presidência da Câmara dos Deputados, Marcos Maia. Os músicos cobraram dele o compromisso de que, caso eleito, a PEC da Música seja colocada em votação logo no início dos trabalhos legislativos.

Às 20.00h, o restaurante recebeu políticos das bancadas do Rio de Janeiro e de outros estados para apoiar a candidatura Maia à presidência da Câmara. O Deputado Arolde de Oliveira foi um dos 26 representantes da bancada do RJ a circular nas duas reuniões. Blog Informativo

DEM escolhe líder na segunda-feira

O DEM vai se reunir na próxima segunda-feira (31), às 18 horas, para definir o novo líder da bancada, que atualmente é liderada pelo deputado Paulo Bornhausen (SC). Serão candidatos os deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) e Eduardo Sciarra (PR). A reunião será no plenário 4. O deputado Marcos Montes (MG) retirou sua candidatura à liderança do DEM. Em nota, o parlamentar disse que vai apoiar o deputado Eduardo Sciarra para o cargo para “preservar o partido e impedir supostas influências externas”. Agência Câmara/Redação

Posse dos Deputados terá 4 mil convidados

A Câmara dos Deputados espera 4 mil convidados para a cerimônia de posse dos deputados da 54ª Legislatura, marcada para 1º de fevereiro, a partir das 10 horas. No mesmo dia, às 18 horas, será realizada a eleição da Mesa Diretora. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV, Rádio e Agência Câmara. Como é impossível acomodar a todos no Plenário, os convidados poderão acompanhá-la em dois telões no Salão Verde, um painel no Salão Negro, duas TVs no Salão Nobre, um telão no auditório Nereu Ramos e telões em todos os plenários das comissões, no anexo II.

Para recepcionar os deputados eleitos ou reeleitos, será promovido na segunda-feira (31), das 9 às 13 horas um encontro para informações sobre os procedimentos que compõem a rotina administrativa e legislativa da Casa, de forma a auxiliar os parlamentares no exercício do seu mandato. A entrada é restrita aos parlamentares. Participarão do encontro o diretor-geral da Câmara, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, e o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva. Os participantes ainda ouvirão dois palestrantes: a jornalista da Folha de S.Paulo Eliane Cantanhêde, que apresentará um panorama da relação entre a mídia e o Parlamento; e o especialista em mídias digitais Gil Giardelli, que fará palestra sobre Democracia Digital. Agência Câmara/Redação

Projetos para bicicletas nas ruas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7909/10, que torna obrigatória a instalação de bicicletários próximos a locais de grande circulação e de instituições de ensino. A definição exata desses lugares, segundo a proposta, ficará a cargo da autoridade de trânsito com responsabilidade sobre a via, que deverá regulamentar a norma. O autor da proposta é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) mas a ideia original, é da deputada mirim Patrícia Bezerra da Rocha. A estudante participou do programa educativo Câmara Mirim, em que alunos do ensino fundamental apresentam, debatem e votam projetos de lei.

Outro impulso para a promoção da bicicleta enquanto meio de transporte é o Projeto de Lei 7129/10, do deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), que acaba com a obrigatoriedade de registro e licenciamento de bicicletas em órgão executivo de trânsito. A mudança proposta atingirá inclusive aquelas movidas a motor elétrico (conhecidas como 'e-bikes'). O autor do projeto explica que as 'e-bikes' tem autonomia para percorrer até 40 quilômetros, com velocidade máxima de cerca de 30 km/h, e destinam-se ao deslocamento em pequenas distâncias, para cumprir afazeres cotidianos, como ir ao trabalho ou à escola.
"Não se assemelham às motocicletas ou ciclomotores, que têm maior autonomia, desenvolvem maior velocidade e, por isso, além dos usos já citados, são utilizados para viagens e lazer", argumenta Arolde de Oliveira.
Ele acrescenta que o projeto de lei livra as 'e-bikes' de todo o processo burocrático que envolve o registro e licenciamento de veículos, e também dos tributos decorrentes. "Será um passo importante no sentido de desafogar o caótico trânsito nas nossas cidades e preservar o meio ambiente", sustenta o deputado. Redação com Agência Câmara

Crente pode participar do Carnaval?

O Deputado Arolde de Oliveira participou do Debate 93 que discutiu até que ponto o crente pode trabalhar no Carnaval. A ouvinte que sugeriu o tema é uma nova convertida e foi diretora de escola de samba.
Arolde lembrou que o Carnaval é um evento muito marcante do Rio de Janeiro e uma tradição cultural da cidade. Ele também considerou que como uma instituição mundana “jaz no maligno” e como tal pode ser usada para propósitos do mal.
“Vivemos em constante batalha espiritual, mas ao mesmo tempo não podemos nos refugiar em um tipo de oásis espiritual enquanto o mundo está parecendo.” O deputado sugeriu à ouvinte que entre em contato com igrejas evangélicas que fazem trabalhos evangelísticos durante os festejos e aí compartilhe a sua recente decisão por Cristo.
Os demais debatedores foram os pastores André Roque, Paulo Azevedo, Marcos Silva e a Pastora Andréa Mello. Redação

Arolde ora pelos batistas brasileiros

O Deputado Arolde de Oliveira esteve na 91ª Assembléia da Convenção Batista Brasileira, no estádio Caio Martins, zona sul de Niterói, na Região Metropolitana. Ele foi recebido pelo Pr. Jonatas Farizel, presidente da Associação Batista Niteroiense. A cantora Marina de Oliveira ,que participou da reunião, subiu ao palco para uma oração com o pai e Farizel.
A Convenção Batista Brasileira reúne cerca de 2 milhões de batistas em todo Brasil e é uma das denominações históricas do Evangelho em nosso país.
A assembléia que termina hoje discutiu os rumos da denominação em torno do tema "Vida Plena e Meio Ambiente". Redação

Tragédia seria evitada por R$ 36 milhões

O secretário demissionário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro, afirmou nesta quinta-feira (20) que há cerca de dois anos foi montado pelo órgão o protótipo de um sistema de radares para monitorar e alertar sobre tragédias como a que atingiu o Rio. Os mortos em decorrência das chuvas já ultrapassam 750, na que é considerada a maior catástrofe natural do país.
Barreto de Castro participou nesta quinta da reunião da comissão representativa do Congresso, convocada para debater a medida provisória que liberou R$ 780 milhões para as vítimas das chuvas na região Sudeste.A comissão é formada por 25 parlamentares (17 deputados e 8 senadores) que podem ser convocados durante o recesso parlamentar para debater assuntos urgentes.

“O Rio de Janeiro sabia que a chuva ia acontecer. O radar disse que ia acontecer, mas não tinha um sistema, e o radar ficou com aquilo [a informação] na mão, que não foi pra lugar nenhum”, disse o secretário.
Segundo ele, o protótipo exigia um investimento inicial de R$ 36 milhões que evitaria as mortes ocorridas na Região Serrana do estado. “Se gastarmos R$ 36 milhões ao longo deste ano, no ano que vem não morre ninguém. Não é uma coisa mágica. A pessoa fica olhando os radares, vê a quantidade de chuva que está caindo e fala para a Defesa Civil: ‘tira as pessoas de lá’”, disse. Do G1/Redação

Congresso agiliza liberação de R$ 780 milhões para Região Sudeste

Deputados e senadores que integram a Comissão Representativa vão se reunir hoje, às 10h, durante o recesso parlamentar, para agilizar o debate da Medida Provisória 522/11 que libera R$ 780 milhões para atender as vítimas das chuvas que devastaram vários municípios da Região Sudeste, em especial a região serrana do Rio de Janeiro.
O colegiado é composto por 17 deputados e oito senadores eleitos, responsáveis por representar o Legislativo no período de recesso e analisar medidas de caráter urgente que não possam aguardar a retomada dos trabalhos legislativos – no caso, o dia 1º de fevereiro.
A MP 522/11 libera recursos para os municípios atingidos pelas chuvas do Sudeste e também pela seca prolongada do Sul e do Sudeste. Serão destinados R$ 700 milhões para o Ministério da Integração Nacional, sendo R$ 600 milhões para Ações de Defesa Civil e R$ 100 milhões para Apoio a Obras Preventivas de Desastres. Outros R$ 80 milhões beneficiarão o Ministério dos Transportes. Além disso, a Defesa Civil utilizará parte do dinheiro para aquisição de roupas, colchões e alimentos não perecíveis.
A comissão representativa já foi convocada em outras situações emergenciais. Em janeiro do ano passado, por exemplo, os parlamentares foram convocados para analisar o envio de tropas ao Haiti depois do terremoto que devastou o País. Redação com Agência Câmara

Oposição inicia 2011 com reajuste do salário mínimo

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), diz que a oposição inicia 2011 tendo como principal tema o salário mínimo. A ideia é derrubar a proposta do governo de pagar R$ 545 a partir de 1º de fevereiro — valor que, segundo ele, ficou abaixo da inflação.

Bornhausen disse que em 2011 a oposição deverá continuar atenta ao uso dos recursos públicos, por avaliar que nos últimos anos o governo afrouxou o poder de fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Por outro lado, Paulo Bornhausen avalia que o governo não deve mesmo se preocupar com reformas amplas. "A reforma política será feita dentro do Congresso, não pelo Executivo. Então, essa eu tiro da lista. É nossa função votá-la e temos de fazer isso com brevidade em pontos que sejam consensuais, procurando evoluir”, observa.

Questões importantes como as reformas tributária, previdenciária, trabalhista e política não devem entrar na pauta do Congresso, pelo menos por enquanto, segundo avalia o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele ressalta que neste início do ano a agenda do Palácio do Planalto está centrada na aprovação de 18 medidas provisórias sobre os mais variados temas, entre eles iniciativas para viabilizar a realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. As discussões sobre o salário mínimo também estão na pauta.

Pressão
Já o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, diz acreditar que a aprovação da reforma política, por exemplo, vai ser muito difícil sem a pressão de uma proposta enviada ao Congresso pelo governo. Ele avalia que a presidente Dilma Rousseff vai retomar a questão das reformas após a definição das presidências das Casas do Congresso.

"Depois, em março, talvez ela venha com propostas tanto de reforma política como da Previdência. A mudança da Previdência agora seria mais na parte privada, pois a do funcionalismo público já foi reformada por Lula em 2003", explica. Redação com informações da Agência Câmara

A 93 FM estará amanhã em Teresópolis

Uma equipe da rádio 93 FM, chefiada pela coordenadora geral Andrea Maier, estará amanhã em Teresópolis, na região Serrana, para entregar doações da direção da MK Music e de funcionários à Igreja Batista da Barra do Imbuí, um dos postos de recolhimento da cidade. O locutor do Debate 93, JR Vargas, participará com flashes da situação local e dos municípios vizinhos duramente castigados pelas chuvas da última semana. O programa estará a cargo do locutor Cid Gonçalves. As jornalistas Marcella Bastos e Angélica Dias Gomes integrarão a caravana e reportarão para as mídias da empresa. Redação/Informativo Rio

Moda para ir à igreja?

O Deputado Arolde de Oliveira participou agora de manhã do Debate 93 cujo tema foi a pergunta "Existe diferença entre roupa do dia a dia e roupa de ir à igreja?" Ao seu lado, além do mediador JR, os pastores José Maria Ângelo Ventura Roberto Medeiros e a Pastora Maria Mercês. Os debatedores enfatizaram a necessidade de um vestuário mais “comportado” por parte das jovens mas Arolde de Oliveira lembrou que as igrejas próximas às praias já recebem bermudas e bermudões com muita naturalidade. “O importante _ afirmou _ é manter a juventude na igreja”.
Redação

Dilma e Lula indicam 72% da cúpula do Judiciário

Ao final dos quatro anos de mandato de Dilma Rousseff, ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão ter indicado 72% dos ministros dos tribunais superiores que estarão na ativa. Uma representação maior do que a base aliada do governo no Congresso Nacional, que une 61% dos deputados e senadores.

Nos próximos quatro anos, a chefe da nação vai nomear juristas para pelo menos 19 vagas – isso levando em conta somente as aposentadorias compulsórias que acontecem quando o detentor da cadeira atinge 70 anos. No total, dos 86 magistrados das altas cortes, 62 vão estar no cargo por indicação dos últimos dois presidentes. IG/Política

Parlamentares vão encontrar 21 medidas provisórias

Os 54 senadores e 513 deputados que vão tomar posse no dia 1º de fevereiro encontrarão uma pauta extensa no Congresso Nacional. Inicialmente, os novos e antigos parlamentares deverão eleger os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e os membros das mesas diretoras das duas casas.
Eles começam os trabalhos no dia 2 e, ao longo da primeira semana de fevereiro, definem a formação das comissões. As negociações para os nomes que vão assumir a presidência das principais comissões e os cargos nas mesas diretoras já estão em andamento e provocam inúmeras reuniões partidárias nas semanas que antecedem a posse.
A Câmara e o Senado vão encontrar 21 medidas provisórias (MPs) editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias de 2010. Entre elas, algumas são consideradas polêmicas, como a que trata do valor do salário mínimo e a que prevê punições para funcionários públicos envolvidos em casos de quebra de sigilo.
Há também uma MP que trata da liberação de recursos para obras relacionadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas e uma que transfere ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o dinheiro necessário para a instituição pagar pelas ações que comprou no processo de capitalização da Petrobras.
Ao todo, 11 das 21 MPs deixadas por Lula trancam a pauta do Congresso Nacional logo no início dos trabalhos legislativos. A expectativa é que sejam votadas até março, mas a votação delas pode consumir todo o primeiro semestre, dependendo das negociações do governo com a base aliada e com a oposição.
Além disso, é preciso considerar que, quando são alteradas no Senado, as MPs retornam à Câmara, o que faz atrasar o processo de votação. Folha Online

Recursos serão liberados. E a prevenção?

O Congresso vai analisar medida provisória que libera R$ 780 milhões em créditos extraordinários para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas das duas primeiras semanas de janeiro em municípios da Região Sudeste.

Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), mostra que nos primeiros seis meses deste ano foram publicadas 1.635 portarias de municípios que declaravam estar em situação de emergência ou de calamidade pública; um recorde.
O elevado número de situações emergenciais pode ser causado pelos efeitos das mudanças climáticas, mas também pela incapacidade de os governos se anteciparem às tragédias.
De acordo com a dotação inicial prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 para o Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, o governo federal gastaria cerca de R$ 160 milhões ao longo do ano com ações para a prevenção de desastres. No entanto, o valor efetivamente empenhado até o último dia 26 de junho não passava de R$ 95 milhões, dos quais apenas R$ 3,2 milhões tinham sido de fato pagos.
Outro obstáculo para os investimentos é a concentração dos recursos. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que mais de 73% dos recursos para ações preventivas ficam concentrados no governo federal, sendo que cabe aos municípios executar a maioria dessas ações. Redação/Agência Câmara

O melhor jornalismo

Como destacou Walter Lippmann, um dos colunistas mais influentes nos EUA durante o século passado: "Sem jornalismo crítico, confiável e inteligente, o governo não pode governar". O melhor jornalismo não é aquele que marcha perfilado junto com um governo. A última década da imprensa mundial confirma que o bom jornalismo não joga rosas na passagem das autoridades ou varre a sujeira para debaixo do tapete da lealdade com o governo. (Extraído do Ex-Blog de Cesar Maia)

Combate à pirataria, primeiro projeto de lei do Executivo

O combate à pirataria é o tema do primeiro projeto de lei (PL 8052/11) enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff. A proposta altera o Código de Processo Penal para agilizar o julgamento de crimes cometidos contra o direito autoral. Uma das principais mudanças é a que permite a perícia de bens por amostragem, sem a necessidade de analisar um por um todos os CDs e DVDs apreendidos numa operação, por exemplo.

A secretária-executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Ana Lúcia de Morais, destaca que essa medida é fundamental, considerando o crescimento da pirataria nos últimos anos.
“Hoje em dia, numa operação corriqueira há cinco, seis, sete milhões de mídias apreendidas, o que torna o trabalho policial extremamente difícil, pois a lei atual prevê que cada unidade seja periciada individualmente; ou seja, então um perito teria de analisar sete milhões de mídias”, explica a secretária.

Outro problema é a falta de local para armazenar o material falsificado. Para resolver isso, o projeto estabelece em alguns casos que o juiz poderá determinar a destruição antecipada dos itens apreendidos. Isso poderá ser feito, por exemplo, quando a ação penal não puder ser iniciada for falta de identificação do autor do crime de pirataria.

De acordo com o projeto, sempre que houver uma apreensão de produtos piratas será feita uma descrição, assinada por apenas duas testemunhas, dos bens e da sua quantidade, para orientar o inquérito policial ou o processo. A lei atual permite o uso de mais de duas testemunhas.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) destaca outro ponto da proposta. “O projeto traz também uma inovação que possibilita, ao juiz, destinar os equipamentos apreendidos à Fazenda Nacional — que poderá destruir, incorporar ou, por economia e interesse público, doar esses bens aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.”

Segundo o texto, a doação poderá ser feita também para instituições públicas de ensino ou obras de assistência social, que não poderão comercializar esses produtos.
O secretário-executivo do Fórum Nacional contra a Pirataria, Rafael Bellini, considera o projeto positivo e destaca que órgãos como a Receita Federal já atuam segundo essas propostas. O maior problema, de acordo com ele, é conseguir aplicar as medidas. Agência Câmara/Redação

Projeto prevê filtro para 7 milhões de links pornográficos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7439/10 que obriga os provedores de internet a disponibilizar a seus usuários acesso com filtragem de conteúdo. Pela proposta, a seleção deverá abranger sítios com conteúdo pornográfico ou que incitem a violência, o consumo de drogas, a discriminação racial, propaganda nazista ou pedofilia.

O projeto tramita em caráter conlusivo e será examinado pelo Deputado Arolde de Oliveira na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal.

De acordo com a proposta, os provedores ficarão obrigados a exibir aviso a seus usuários sobre a existência do filtro e a forma de utilizá-lo. A obrigatoriedade se estenderá às operadoras de telefonia móvel que forneçam acesso à internet. O descumprimento, de acordo com o texto, acarretará multa equivalente ao valor do filtro não disponibilizado. Pela proposta, a regulamentação da lei deverá ser feita em até 30 dias.

O seu objetivo é garantir aos pais e aos responsáveis instrumentos para restringir o acesso a páginas inadequadas. Segundo o deputado, uma das formas mais eficientes para esta restrição é a instalação de filtros de conteúdo.

Levantamento da revista inglesa Kids Marketing Report mostra que existem mais de sete milhões de links pornográficos na internet, muitos deles com imagens de pornografia infantil. Nossa legislação proíbe fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfico, envolvendo crianças e adolescentes, mas na web estas cenas são facilmente encontradas. Agência Câmara/Redação

Recursos do Fust poderão financiar a democratização da banda larga

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6878/10, que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos de disseminação da internet em banda larga em todos os municípios brasileiros.

A proposta altera a Lei do Fust (9.998/00), que hoje não destina recursos para essa finalidade. Entre outros fins, as verbas do fundo contemplam programas de implantação de serviço telefônico e de internet em escolas, bibliotecas e instituições de saúde.

Segundo o projeto, no Brasil, apenas pessoas de maior poder aquisitivo têm acesso à internet de alta velocidade. A universalização do acesso dos cidadãos de todos os municípios brasileiros ao serviço de internet em banda larga exige a alocação de recursos públicos em grande volume. A proposta tramita em regime de urgência em conjunto com o Projeto de Lei 1481/07. Os textos aguardam votação pelo Plenário.

O Deputado Arolde de Oliveira, titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, examinará o projeto. Agência Câmara/Redação

Campanha divulga novo ranking da baixaria na televisão

A coordenação da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" divulgou o18º ranking da baixaria na TV, que teve o programa Pânico na TV, da Rede TV!, no topo da lista dos mais denunciados pelo público. Do último ranking, divulgado em maio de 2010, até agora, foram recebidas 892 denúncias de telespectadores, por meio do sitehttp://www.eticanatv.org.br/ e do Disque Câmara (0800 619 619). A campanha tem o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Apelo sexual, incitação à violência, apologia ao crime, desrespeito aos valores éticos da família e preconceito são as principais reclamações que nortearam a elaboração do novo ranking.
Dentre os cinco programas mais denunciados, dois são reincidentes: o Pânico na TV e o Se liga Bocão, da TV Itapoan, afiliada da Rede Record. Outros três listados são: Brasil Urgente, da TV Bandeirantes; A Fazenda, da Rede Record; e Chumbo Grosso, um programa regional de gênero policial exibido pela TV Goiânia, afiliada à Rede Bandeirantes. Agência Câmara/Redação

Legislação Participativa: 13 sugestões viraram projetos de lei em 2010

Em 2010, a Comissão de Legislação Participativa analisou 55 sugestões de projetos de lei e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhadas por instituições de todo o Brasil. Desse total, 31 propostas foram aprovadas e 13 delas passaram a tramitar na Câmara como projetos de lei de autoria da comissão. O Deputado Arolde de Oliveira participou das discussões no plenário e nas comissões.

As sugestões convertidas em projeto tratam de diversos temas, como Educação; Direitos Humanos; Cidadania; e Administração Pública. O Projeto de Lei7232/10, por exemplo, que foi sugerido pela OnG Instituto de Apoio Popular, pretende tornar a pedofilia crime hediondo.

Já o Projeto de Lei 7871/10, baseado em proposta da Associação Brasil Legal, isenta o autor de ação popular e ação civil pública do pagamento das custas dos peritos judiciais. A ação popular permite que qualquer cidadão questione atos que considere lesivos ao patrimônio público; enquanto a ação civil pública busca a defesa de interesses coletivos.

Tornar mais rígida a punição para crimes eleitorais é o objetivo do Projeto de Lei7873/10, por sugestão do Conselho de Defesa Social da cidade mineira de Estrela do Sul. A proposta altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para aumentar em até dois anos a pena máxima para compra de votos e o valor da multa cobrada. A pena atual é de quatro anos de reclusão, com pagamento de 5 a 15 dias-multa. Pelo texto, a sanção passaria para três a seis anos de reclusão, com pagamento de 100 a 300 dias-multa.

Marco

Marco da participação popular em 2010 foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), encaminhada ao Congresso com o apoio de mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas. Ainda que o projeto não tenha passado pelo colegiado, a proposta comprovou o funcionamento dos mecanismos de participação popular. A Ficha Limpa é uma vitória da sociedade brasileira, que se mobilizou de forma ordeira e constitucional. Essa participação poderá se modernizar, com instrumentos que aproveitem o potencial da internet.

Seminários
Outra atividade de destaque da Comissão de Legislação Participativa é a realização de seminários e audiências públicas. Em 2010, foram cerca de 20 eventos, que trataram de temas como o combate à homofobia; a representação da sociedade no Parlamento; a violência no campo; a inclusão de catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência Social (RGPS – Lei 8.213/91); entre outros.

Agência Câmara/Redação

Legislação Participativa: 13 sugestões viraram projetos de lei em 2010

Em 2010, a Comissão de Legislação Participativa analisou 55 sugestões de projetos de lei e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhadas por instituições de todo o Brasil. Desse total, 31 propostas foram aprovadas e 13 delas passaram a tramitar na Câmara como projetos de lei de autoria da comissão. O Deputado Arolde de Oliveira participou das discussões no plenário e nas comissões.

As sugestões convertidas em projeto tratam de diversos temas, como Educação; Direitos Humanos; Cidadania; e Administração Pública. O Projeto de Lei7232/10, por exemplo, que foi sugerido pela OnG Instituto de Apoio Popular, pretende tornar a pedofilia crime hediondo.

Já o Projeto de Lei 7871/10, baseado em proposta da Associação Brasil Legal, isenta o autor de ação popular e ação civil pública do pagamento das custas dos peritos judiciais. A ação popular permite que qualquer cidadão questione atos que considere lesivos ao patrimônio público; enquanto a ação civil pública busca a defesa de interesses coletivos.

Tornar mais rígida a punição para crimes eleitorais é o objetivo do Projeto de Lei7873/10, por sugestão do Conselho de Defesa Social da cidade mineira de Estrela do Sul. A proposta altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para aumentar em até dois anos a pena máxima para compra de votos e o valor da multa cobrada. A pena atual é de quatro anos de reclusão, com pagamento de 5 a 15 dias-multa. Pelo texto, a sanção passaria para três a seis anos de reclusão, com pagamento de 100 a 300 dias-multa.

Marco

Marco da participação popular em 2010 foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), encaminhada ao Congresso com o apoio de mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas. Ainda que o projeto não tenha passado pelo colegiado, a proposta comprovou o funcionamento dos mecanismos de participação popular. A Ficha Limpa é uma vitória da sociedade brasileira, que se mobilizou de forma ordeira e constitucional. Essa participação poderá se modernizar, com instrumentos que aproveitem o potencial da internet.

Seminários
Outra atividade de destaque da Comissão de Legislação Participativa é a realização de seminários e audiências públicas. Em 2010, foram cerca de 20 eventos, que trataram de temas como o combate à homofobia; a representação da sociedade no Parlamento; a violência no campo; a inclusão de catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência Social (RGPS – Lei 8.213/91); entre outros.

Agência Câmara/Redação

Mídias Sociais e Política

A democracia representativa parece ser o lugar perfeito para as mídias sociais - um canal de comunicação direta entre políticos e eleitores. Estamos caminhando em direção a um corpo político mais interligado, ou a um mar de ingovernáveis ruídos políticos? O meio é a mensagem e, como antes na televisão, a rede social vai alterar radicalmente quem é elegível, de acordo com Matt Lira, diretor de novas mídias. "Antes da televisão havia um conjunto completamente diferente de candidatos que poderiam ganhar e que passaram a não ter mais chance desde que televisão apareceu", disse Lira. "O efeito das mídias sociais não será menos dramático". Lira observa que "com o tempo, a televisão se afirmou como a forma dominante de comunicação política, refazendo a política do nosso país no processo".

2. A rede social está se tornando rapidamente o local padrão onde as pessoas passam seu tempo e discutem questões que interessam a elas. Disse Gerrit Lansing, também diretor de novas mídias: "Os cidadãos vão estar mais acostumados a ser um fã de seu representante no Congresso no Facebook, porque em breve esta se tornará uma das principais formas em que eles se comunicam com ele". "O que estamos vendo em todo o espectro político agora é uma rejeição da mídia tradicional", disse AJ Bhadelia, coordenador de comunicação on-line.

3. Ele observa que entre deputados, um quarto deles recebem suas notícias online através em mídias sociais. "As mídias sociais vão terminar ocupando todo o espaço que a mídia tradicional tem tido". Um componente chave de divulgação tem sido treinar equipe multiplique mensagens, em vez de ser representantes de uma organização. "Temos tido um sucesso considerável com esta abordagem descentralizada, que vão desde tweets sendo pegos diretamente por órgãos de imprensa importantes, até retweets feitos por formadores de opinião e altos funcionários da Casa Branca". (Transcrito do Ex-Blog do Cesar Maia)

Câmara analisa abater gastos com remédios do IR

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7898/10 que permite a aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio. O gasto deverá ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário. Atualmente, podem ser deduzidos da declaração pagamentos efetuados a médicos e dentistas e a outros profissionais da saúde, entre outras despesas.

Para o autor da proposta, deputado Manuel Júnior, "é um contrassenso permitir a dedução de despesas com médicos e não contemplar os remédios, haja vista a frequência com que um paciente sai de uma consulta médica orientado a se medicar, principalmente o idoso", diz.

O projeto tramita em caráter conclusivo_ o que significa que não precisa voltar a ser votado pelo Plenário_ , sendo necessário ser analisado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo: Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agência Câmara/Redação

Reformas política e tributária, prioridades da próxima legislatura

As reformas política e tributária são os principais assuntos pendentes de análise que ficarão para a próxima legislatura, conforme avaliação dos líderes partidários. O próximo Congresso (2011-2015), segundo eles, terá a tarefa de colocar esses temas em discussão já no início dos trabalhos. “Ainda não houve consenso para esses assuntos. Eles devem ser a pauta número um e número dois da próxima legislatura”, afirma o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) também avalia que a reforma política será prioritária.

De acordo com o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), a reforma política pode ser a saída para uma série de problemas. O atual financiamento privado de campanhas, diz ele, é a raiz da corrupção. O líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), também defende a revisão do sistema eleitoral, com o argumento de que hoje os políticos com maior poder econômico são beneficiados. (Agência Câmara/Redação)

DEM quer votos de candidatos com registro cancelado

Uma nova reviravolta poderá ocorrer na formação das bancadas do Legislativo. O DEM protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo que seja reconhecido o direito de os partidos herdarem os votos obtidos por candidatos que após a eleição tiveram os seus registros cancelados pela Justiça.
O pedido de liminar poderá ser decidido em breve pelo presidente do STF, Cezar Peluso, que está de plantão durante o recesso do Judiciário. A posse no Congresso está marcada para o dia 2 de fevereiro. O DEM espera que o tribunal permita o aproveitamento pelo partido ou pela coligação dos votos recebidos pelos candidatos que, no dia da eleição, tinham registro, mas que posteriormente perderam esse status em consequência de uma decisão judicial.
Na ação, denominada arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o DEM contesta um entendimento firmado no último dia 16 de dezembro por quatro votos a três pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual os partidos não herdam os votos, inclusive dos candidatos que tinham registro no dia da eleição e depois perderam. (Redação/www.democratas.org.br)

Quanto custa o BNDES

Embora poucos deles saibam, os contribuintes sustentam um programa de crédito subsidiado cujos critérios de concessão são misteriosos, e que lhes custa até R$ 21 bilhões por ano, 38% mais do que o governo gasta com o Bolsa-Família, que vem ajudando a mitigar a pobreza no País. Trata-se dos financiamentos do BNDES com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional, cujo total pode chegar a R$ 296 bilhões em 2011.
É a diretoria do BNDES que, sem consultar outras instâncias do governo, decide para quem, quanto, em que condições e com que garantias emprestará o dinheiro. Suas escolhas podem não corresponder ao interesse do País - mas, quaisquer que elas sejam, o contribuinte é chamado a pagar sua parte.
Mas não é só por causa do alto custo dos subsídios que a política de financiamentos e de investimentos do BNDES exige maiores esclarecimentos públicos por parte de seus diretores. É também pelas escolhas que a direção do banco tem feito. Alguns de seus diretores defendem a tese de que é necessário criar empresas brasileiras em condições de disputar espaços e consolidar sua presença no mercado mundial. Seriam o que eles chamam de "campeões nacionais". Mas são eles mesmos, os diretores do BNDES, que escolhem os futuros "campeões".
Nos últimos tempos, empresas do setor de frigoríficos foram fartamente beneficiadas com financiamentos subsidiados do BNDES, até mesmo para adquirir empresas no exterior, garantindo empregos em outros países, em detrimento do emprego do trabalhador brasileiro.
(Trecho do Editorial do O Estado de São Paulo)