Questão de Ordem do Deputado Arolde de Oliveira impede votação dos royalties

A sessão do Congresso Nacional que iria apreciar os mais de três mil vetos para conseguir aprovar a Lei dos Royalties do Petróleo foi suspensa pela vice-presidente da Câmara, Deputada Rose de Freitas. A parlamentar acatou o pedido de Questão de Ordem levantado pelo Deputado Federal Arolde de Oliveira, que alegou que havia duplicidade das sessões.

A duplicidade alegada foi em função da sessão do Congresso que fora suspensa na última terça-feira à noite, 18. Com a sessão suspensa, o Congresso não poderia convocar uma nova sessão, o que foi feito ao abrir a Sessão para apreciação dos vetos.

Entenda o trâmite que impediu a votação

Logo após o veto da presidente Dilma Roussef à Lei dos Royalties, deputados e senadores dos partidos não-produtores tentaram abrir uma sessão com pedido de urgência para apreciação da pauta. O pedido de urgência foi aprovado, porém o Ministro do Supremo Tribunal Federa, Luiz Fux, suspendeu o pedido de urgência por entender que o veto não poderia ser votado antes de serem analisados os os outros vetos pendentes.


Nesta quarta-feira, o Congresso convocou uma sessão para apreciação dos mais de três mil vetos. A tentativa da bancada dos estados não-produtores era apenas modificar o veto da Lei dos Royalties, deixando os outros ainda pendentes. Entretanto, com a questão de ordem do Deputado Arolde de Oliveira, a sessão foi suspensa. Como o recesso parlamentar começa amanhã, 20, a discussão deve ficar mesmo para 2013. (Redação)