Manifesto de juristas pede revisão de texto feito por comissão do Senado

Setores da comunidade jurídica organizam um movimento para derrubar o projeto de reforma do Código Penal que tramita no Senado (PLS 236/2012). Um dos articuladores do grupo, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, afirma que a proposta "não tem conserto". Com um manifesto que tem cerca de três mil assinaturas, pede seu "sobrestamento". Um dos organizadores do manifesto é o advogado René Dotti, que deixou a comissão de juristas que assessorava o Senado por discordar do andamento da reforma.

"São aberrações jurídicas. O conjunto está comprometido. Não se pode fazer emenda para resolver", defende Reale Júnior.

Ministro Gilson Dipp, responsável pela Reforma do Código

O manifesto foi lançado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); pelo Instituto Manoel Pedro Pimentel, da USP; e pelo Insituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Itec), e tem o apoio de nomes como o do subprocurador-geral da República Juarez Tavares e o do jurista Geraldo Prado. As críticas se referem ao conteúdo geral e à falta de interseção com a comunidade jurídica e com a própria sociedade.

"Não consigo ver no projeto nenhum benefício para a sociedade e para a segurança pública. Os artigos 137 e 140 aumentam a pena para difamação. Com isso, um jornalista pode pegar até quatro anos de pena. Nem na ditadura as penas para os jornalistas eram desse porte. No que o Brasil melhora assustando seus jornalistas?", questiona Janaina Paschoal, professora da USP. (Redação)