Do plenário da Câmara, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) fez críticas ao relatório do novo Código Penal que está em análise no Senado. Segundo ele, o documento contém aberrações.“A novidade é o art. 493, o último do projeto, que diz: ficam revogadas as disposições em contrário ou revoguem-se as leis, os regulamentos, enfim, os institutos seguintes e vai numerando um por um”.
Arolde de Oliveira assegurou que existem outras contradições no relatório elaborado pelo relator Pedro Taques (PDT-MT). “É mais grave, por exemplo, alterar um cosmético do que cometer assédio sexual. Está lá nos artigos 233 e 184 desse mesmo documento”.
Citou entre as “aberrações” o seguinte: “Destruir um ninho de passarinho é mais grave do que manter uma criança presa sem motivo. É mais grave do que uma autoridade manter uma criança em cárcere privado. Está lá no art. 238, inciso II, e o art. 488”.
O deputado carioca diz acreditar que a revisão do Código teve outro objetivo, que não era o de fazer uma consolidação de leis, ou fazer uma revisão jurídica, perfeita, equilibrada. “Foi, isto sim, um biombo para acomodar interesses que são escusos e que, se fossem explicitamente colocados numa lei, não tramitariam na Casa, como é o caso da homofobia, do aborto e tantos outros temas que têm de ter projeto de lei para tramitar”, afirmou. (PSD Câmara/Redação)
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