Nesta quarta-feira, 5, o Deputado Federal Arolde de Oliveira subiu ao Plenário da Câmara dos Deputados para apresentar algumas das novas contradições contidas no Projeto de Reforma do Código Penal (PLS 236/2012). "No último artigo do Código, temos a revogação da lei da Biossegurança, uma lei de 2005, e que, portanto, não necessita de alterações", questionou.
Em tom enérgico e irônico, o Deputado mostrou como podem ser absurdas as medidas de acordo com a proposta. "Agredir um animal é crime com pena de 2 a 6 anos de prisão enquanto a lesão corporal a seres humanos tem pena máxima de seis meses", apresentou. "Caso o cachorro do seu vizinho lhe morda, é melhor reagir contra o vizinho porque a pena é mais branda do que se agredir o animal", ironizou. (Redação)
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