diHITT - Notícias Arolde de Oliveira: Lista de contradições do Novo Código Penal só aumenta

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Lista de contradições do Novo Código Penal só aumenta

As contradições da proposta para o Novo Código Penal não param. Uma delas diz respeito à discrepância entre penas graves para crimes leves e vice-versa. Um dos casos é quando fazemos uma comparação entre os Artigos 233 e 184 do Novo Código.

No artigo 233, a proposta apresenta como crime “falsificar, corromper, adulterar ou alterar um produto cosmético”, e a pena para este delito vai de dois até seis anos de prisão. Entretanto, o Artigo 184 pune com apenas um a dois anos de prisão o indivíduo que cometer Assédio Sexual – “constranger alguém com o fim de obter prestação de natureza sexual”.

"São contradições sem fim. Tem sentido isso?", questionou.



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