segunda-feira, 24 de setembro de 2012
Lista de contradições do Novo Código Penal só aumenta
As contradições da proposta para o Novo Código Penal não param. Uma delas diz respeito à discrepância entre penas graves para crimes leves e vice-versa. Um dos casos é quando fazemos uma comparação entre os Artigos 233 e 184 do Novo Código.
No artigo 233, a proposta apresenta como crime “falsificar, corromper, adulterar ou alterar um produto cosmético”, e a pena para este delito vai de dois até seis anos de prisão. Entretanto, o Artigo 184 pune com apenas um a dois anos de prisão o indivíduo que cometer Assédio Sexual – “constranger alguém com o fim de obter prestação de natureza sexual”.
"São contradições sem fim. Tem sentido isso?", questionou.
No artigo 233, a proposta apresenta como crime “falsificar, corromper, adulterar ou alterar um produto cosmético”, e a pena para este delito vai de dois até seis anos de prisão. Entretanto, o Artigo 184 pune com apenas um a dois anos de prisão o indivíduo que cometer Assédio Sexual – “constranger alguém com o fim de obter prestação de natureza sexual”.
"São contradições sem fim. Tem sentido isso?", questionou.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário