A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que reconhece a união estável gay, definindo-a como entidade familiar "a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família", segundo a agência Senado. A decisão significa que o Código Civil brasileiro poderá passar em breve a reconhecer a legalidade da união estável entre casais homossexuais.
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Conheça e diga não ao PNDH-3O deputado federal Arolde de Oliveira repudiou veementemente a decisão da Comissão. Em seu microblog no Twitter, o parlamentar comentou que esta é mais uma prova da implementação do PNDH-3. "PNDH-3 em marcha batida", escreveu. O projeto da senadora Marta Suplicy (PT-SP) será analisado agora por outra comissão do Senado, a na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se aprovada, ela seguirá para análise na Câmara dos Deputados. (Redação)
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