A Câmara aprovou no início da noite da última terça-feira, 8, por unanimidade, o projeto de lei que eleva o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Como já havia sido referendada pelo Senado, a proposta seguirá para a sanção de Dilma Rousseff. Hoje, as vítimas de pedofilia dispõem de seis meses para denunciar o crime. A nova lei estabelece que o prazo de prescrição começa a ser contado apenas na data em que a vítima completa 18 anos.
Parte-se do pressuposto de que, atingindo a maioridade, as vítimas ganham autonomia para levar os agresssores às barras dos tribunais por conta própria. Em casos do gênero, por vezes os pais das vítimas fecham os olhos para o flagelo. Sobretudo quando o pedófilo é amigo ou membro da família. Prestes a virar lei, o texto que os deputados aprovaram foi proposto em 2009 pela CPI da Pedofilia do Senado. Foi batizado de Lei Joanna Maranhão. Uma homenagem à nadadora (foto) que denunciou um ex-treinador por abusos sexuais que sofrera na infância. (Uol Notícias/Redação)
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