A proposta mais antiga em tramitação na Câmara sobre crimes cibernéticos, alvo de polêmicas, foi aprovada nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mas sem a maior parte do seu conteúdo original. O relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defensor do substitutivo do Senado mudou de posição e defendeu a rejeição de 17 artigos da proposta: somente 4 artigos foram aprovados na comissão. O relator afirmou que a mudança foi necessária para viabilizar a aprovação da proposta.Membro permanente da Comissão, o deputado federal Arolde de Oliveira comentou sobre o texto do projeto. "É uma causa justa. É preciso ter extrema cautela com os crimes praticados através do ambiente da internet", defendeu o parlamentar. No entanto, segundo Arolde, estes crimes devem estar discriminados claramente no texto da lei para não ferir a liberdade da internet. "Devemos caracterizar os principais crimes como a pornografia infantil, o tráfico de drogas, por exemplo. Contudo, se os crimes tiverem uma abordagem geral estaremos criando obstáculos para a liberdade de opinião na internet", defendeu. Para ele, enquanto os meios tradicionais de comunicação estão blindados à livre expressão, a internet ainda usufrui de uma liberdade. "É lá que estão surgindo os principais movimentos", concluiu. (Redação)
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